CGD muda modelo de governo e passa a ter comissão de auditoria e ROC

A Caixa Geral de Depósitos (CGD) informou o mercado que por “deliberação unânime por escrito” do seu acionista único, o Estado, com data de 25 de janeiro de 2021, e “considerando as avaliações e recomendações de supervisão sobre a estrutura da administração e da fiscalização em vigor na CGD, procedeu à adoção do modelo de governo e passa a ter um conselho de administração, compreendendo uma comissão de auditoria, e revisor oficial de contas.

Esta é uma das opções do modelo de governo monista, e está prevista “na alínea b), do n.º 1 do artigo 278.º do Código das Sociedades Comerciais.

A CGD deixa assim de ter um conselho fiscal.

A Caixa diz que a “presente deliberação produz efeitos com a designação dos membros do Conselho de Administração para o mandato 2021-2024 e após obtida a autorização prévia do Banco de Portugal”.

Recorde-se que o mandato dos órgãos sociais da CGD acabaram em dezembro e o banco terá de eleger orgãos sociais para um novo mandato.

A CGD tem de propor a nova administração para o mandato 2021/2024 ao acionista Estado/Ministério das Finanças, previamente ao envio para o BCE para este faça o tradicional processo de avaliação e adequação do membros dos órgãos sociais.

Tal como o Jornal Económico avançou o BCE irá fazer a avaliação dos órgãos sociais do banco antes da Assembleia Geral anual da CGD que este ano é eletiva e que deverá realizar-se em maio.

Nova administração da CGD tem de chegar ao BCE até fim de fevereiro