CGD, Santander, BCP e Montepio já recorreram da multa da Concorrência

Estas quatro instituições financeiras, em conjunto, representam cerca de três quartos dos 225 milhões, isto é, 190 milhões. O BPI só interpõe recurso na quarta-feira. AdC será notificada durante esta semana.

Cristina Bernardo

Os três dos quatro bancos aos quais a Autoridade da Concorrência (AdC) aplicou as multas mais elevadas por prática concertada na troca de informação sensível na banca de retalho apresentaram recurso esta segunda-feira, soube o Jornal Económico.

A Caixa Geral de Depósitos (CGD), o Santander Totta, o Millennium bcp e o Banco Montepio apresentaram recursos da condenação da Concorrência, datada de 9 de setembro, que aplicou uma coima no valor de 225 milhões de euros a 14 bancos.

Estas quatro instituições financeiras, em conjunto, representam cerca de três quartos dos 225 milhões – 190 milhões. A AdC, liderada por Margarida Matos Rosa, condenou a CGD a uma coima de 82 milhões de euros, a mais elevada.

Seguiu-se o BCP, com uma multa de 60 milhões e o Santander a fechar o ‘top 3’, com 35 milhões. O Banco Montepio, multado em 26 milhões, beneficiou de uma redução de 50% por ter sido o segundo banco a aderir ao regime de clemência, depois do Barclays.

O Santander foi multado por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular.

Questionada pelo Jornal Económico, fonte oficial da AdC disse que ainda não tinha sido notificada dos recursos mas “que era expectável que o fosse no decorrer da semana”.

A decisão da condenação da AdC só se torna indiscutível depois de transitada em julgado. Da decisão do Tribunal da Concorrência sobre o recurso interposto pelos bancos cabe ainda recurso para o Tribunal da Relação competente.

O Jornal Económico apurou que os bancos argumentam que a área do crédito hipotecário é a área mais concorrencial da banca e citam as campanhas agressivas no crédito à habitação. Além disso contestam que a troca de informação abrangia informação estratégica e não lesou os consumidores.

Alegaram ainda que a informação sobre as quotas de mercado é publica e que o preçário standard do crédito à habitação não é uma informação sensível uma vez que as taxas aplicadas por cada banco diferem significativamente nesse preçário porque são em função do loan to value e da existência ou não de garantias.

De acordo com o comunicado da Concorrência, no qual divulgou a condenação aos 14 bancos, “neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes”.

“Assim, cada banco sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, benéfica para os consumidores”, explicou a AdC.

A instituição liderada por Margarida Matos Rosa disse ainda “que a prática concertada de troca de informação sensível tinha carácter “relevante, estratégico e não público da informação partilhada”. Os bancos contestam isto nos recursos interpostos.

O BPI, multado em 30 milhões de euros, só interpõe recurso na quarta-feira, dia 23 de outubro, soube o Jornal Económico. Ao que este jornal apurou, os bancos que receberam mais tardiamente a notificação da condenação, porque a receberam por correio, mandatário ou porque têm uma sede fora de Lisboa, dispõem de um prazo de interposição de recurso mais alargado.

Os outros bancos condenados foram o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BES, o BANIF, o Barclays, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Deutsche Bank e a UCI.

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“Os bancos condenados são  o BBVA, o BIC (por factos praticados pelo então BPN), o BPI, o BCP, o BES, o BANIF, o Barclays, a CGD, a Caixa de Crédito Agrícola, o Montepio, o Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), o Deutsche Bank e a UCI”, diz a AdC em comunicado.

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Para obter pagamento da multa aplicada ao BES, a Autoridade da Concorrência terá de reclamar os créditos, que só poderá fazer depois do trânsito em julgado da condenação. Processo judicial poderá apenas terminar na Relação.

Multas da Concorrência aos bancos vão dos mil euros aos 82 milhões de euros

A CGD, o BCP, o Santander e o BPI representam mais de 90% da multa histórica de 225 milhões de euros aplicada pela Concorrência a 14 bancos. O banco público, multado em 82 milhões, teve a coima de maior valor. No pólo oposto encontra-se o Banif, com uma multa de mil euros.
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