Chega considera “suficiente” texto da nova versão da lei dos estrangeiros

Numa intervenção de ataque ao Tribunal Constitucional pelo chumbo da anterior versão da lei de estrangeiros, a deputada do Chega Cristina Rodrigues acabou por considerou “suficiente” o texto final apresentado pelo Governo e que é hoje votado no Parlamento. Num debate marcado pela ausência de André Ventura, a deputada sublinhou, no entanto, que o Chega quer ir mais longe no tema da imigração.

“Saudamos o Governo por reconhecer que há abusos na atribuição de apoios sociais que devem de ser combatidos (…) Que fique também claro que o texto que eventualmente será aprovado hoje nos parece suficiente, mas reconhecemos desde já que temos de ir mais longe para efetivamente conseguirmos regular a política migratória”, disse a parlamentar.

A proposta apresentada pelo Governo mantém o prazo de dois anos de residência válida para pedir o reagrupamento familiar, mas admite que o prazo seja reduzido para um ano caso se trate de cônjuges que coabitaram com o requerente do reagrupamento familiar no ano anterior a este ter imigrado para Portugal.

Na segunda-feira, líder do Chega colocou como condição para um acordo em torno da lei de estrangeiros que a nova legislação estipule que os imigrantes tenham de ter cinco anos de descontos para poderem receber apoios sociais.

A rematar a intervenção do Governo, António Leitão Amaro, que considerou a lei apresentada “irrecusável para qualquer partido moderado e de bom senso”, elogiou a posição “construtiva” dos três maiores partidos da oposição, Iniciativa Liberal, Chega e PS e disse estar tudo encaminhado para este se consagrar como “um dia bastante importante para este Parlamento”.

Reconheceu mesmo  o “esforço equilibrado” dos socialistas. “Reconheço o esforço construtivo na visão sobre os acordos bilaterais, é uma ideia positiva que merece ser acolhida; percebo o esforço do ajustamento que querem fazer nos prazos do reagrupamento, embora me pareça desadequado”, sinalizou o ministro da Presidência, assinando também divergências quanto às propostas relacionadas com o visto de procura de trabalho.