Chega quer tolerância zero na ocupação ilegal de casas

O Chega apresentou o seu programa eleitoral esta semana, num documento onde entre as propostas que defende para as várias áreas se destaca a “tolerância zero” para a ocupação ilegal de casas.

No documento o partido refere que na habitação houve problemas graves que o “Governo da AD não resolveu, entre eles as rendas antigas congeladas, o aumento exponencial das ocupações ilegais, a instabilidade legislativa e uma justiça demasiado lenta na resolução de litígios entre inquilinos e senhorios”.

O partido propõe alterações no pacote Mais Habitação, uma revisão na Lei das Rendas, uma simplificação do despejo por incumprimento de contrato, a adoção de uma política de “tolerância zero” para com ocupações ilegais, procedendo-se à remoção imediata destes.

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