Cidadãos solicitam audiência ao primeiro-ministro sobre política climática

Atraso na implementação da Lei de Bases do Clima motiva iniciativa invocando o direito legal de participação pública.

O primeiro-ministro, Luís Montenegro (E), ladeado por Joaquim Miranda Sarmento, ministro de Estado e das Finanças, intervém durante a sessão plenária sobre o Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), na Assembleia da República, em Lisboa, 27 de outubro de 2025. A Assembleia da República começa hoje a debater em plenário a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2026. MIGUEL A. LOPES/LUSA

13 Março 2026, 08h42

Um conjunto de cidadãos provenientes de organizações da sociedade civil, do meio académico e do movimento ambiental apresentou hoje um pedido formal de audiência ao Primeiro-Ministro, Luís Montenegro, com base no que está previsto na Lei de Bases do Clima, divulga a ZERO.

A iniciativa fundamenta-se no n.º 2 do artigo 9.º desta lei, que consagra o direito de participação dos cidadãos na definição e no acompanhamento das políticas climáticas. Esta norma estabelece que devem ser promovidos momentos de esclarecimento e de debate entre a população e os responsáveis políticos relativamente a decisões ligadas à política climática, podendo essas sessões ser organizadas pela Administração Pública ou solicitadas por um mínimo de 30 cidadãos.

Neste contexto, os subscritores pedem a realização de uma audiência para obter esclarecimentos sobre as medidas que o Governo está atualmente a desenvolver para aplicar a Lei de Bases do Clima, bem como sobre a estratégia nacional destinada a enfrentar a crise climática. Apesar da relevância da lei, os proponentes consideram que a sua execução tem sido lenta e tardia, o que pode comprometer a sua utilidade e reduzir a eficácia da governação climática em Portugal.

Os signatários defendem que uma participação cidadã informada é essencial para garantir transparência, reforçar a legitimidade democrática e melhorar a eficácia das políticas públicas relacionadas com a ação climática.

O pedido é subscrito por 30 cidadãos, entre os quais dirigentes de organizações ambientais, investigadores, docentes universitários e representantes da sociedade civil. Todos manifestam disponibilidade para participar num diálogo construtivo com o Governo sobre os desafios e as soluções necessárias para assegurar o cumprimento dos compromissos climáticos do país.

Os subscritores aguardam agora que o pedido seja aceite e que possa ser marcada, em breve, uma sessão de esclarecimento e debate que contribua para reforçar a participação pública na política climática nacional.