Uma primeira análise da proposta de Orçamento do Estado para 2024 permite-nos tirar algumas conclusões.
Em primeiro lugar, o cenário macroeconómico que consta do documento é mais realista do que o do OE2023, que em poucos meses ficou desatualizado devido à escalada da inflação.
Em segundo lugar, é um orçamento de “contas certas”, que traz boas notícias a respeito da dívida pública, que pela primeira vez em 16 anos ficará abaixo do limiar dos 100% do PIB. É uma notícia muito positiva, que aumenta a credibilidade de Portugal numa altura em que, a nível global, impera a incerteza.
Em terceiro lugar, é um orçamento que retira argumentos à oposição no que diz respeito à descida dos impostos. Isto apesar de, na verdade, a atualização dos escalões do IRS (3%) ser feita abaixo da inflação, o que significa que quem não for abrangido pela descida das taxas do imposto (quem recebe mais de 2.232 euros brutos por mês) poderá ser mais uma vez penalizado, apesar da redução das taxas do imposto.
Em quarto lugar, é um documento que procura ir ao encontro daquelas que são as principais preocupações dos portugueses no
momento, como a crise na habitação ou as dificuldades no Serviço Nacional de Saúde. Poder-se-ia dizer, eventualmente, que será um orçamento eleitoralista, na medida em que o Governo utiliza a almofada de liquidez de que dispõe para atender a preocupações que são cruciais para a maior parte do seu eleitorado.
Em quinto lugar, é um orçamento que não prevê medidas de estímulo à produtividade e à competividade da economia portuguesa. É mais um orçamento com o Governo a recusar mexer nas taxas de IRC, mantendo as derramas, contribuições extraordinárias e taxas e taxinhas.
Até quando nos contentaremos em viver num país onde a classe média ganha 1.200 euros líquidos e em que quem ganha mais de 1.500 euros já é considerado rico?
