CIP exige que Governo trave custos de contexto que impedem as empresas de investir e crescer
A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) exige que o Governo melhore as condições em que as empresas operam, travando o aumento dos custos de contexto e removendo obstáculos à atividade que afetam, sobretudo, o setor da indústria.
Esta é uma das principais mensagens transmitidas em comunicado pela entidade liderada por Armindo Monteiro, com base nas conclusões reveladas pelo Boletim Trimestral da Economia Portuguesa, publicado pelo gabinete de estudos do Ministério das Finanças (GEPEARI) e pela Direção Geral da Economia.
Em comunicado, a entidade defende que “a burocracia administrativa, morosidade da justiça, alta carga fiscal e licenciamentos complexos aumentaram nos últimos anos os custos de atividade das empresas, condicionando-lhes a capacidade de investimento e diminuindo a sua competitividade”.
Armindo Monteiro, presidente da CIP, considera que o Governo tem de passar das palavras aos atos: é fundamental diminuir significativamente a burocracia e, de uma forma geral, os custos de contexto que absorvem energias, tempo e recursos, e que condicionam a produtividade e a competitividade empresarial.
“Os resultados agora revelados pelos ministérios das Finanças e da Economia justificam medidas concretas que melhorem o ambiente regulatório e competitivo em que as empresas trabalham”, salienta.
No Pacto Social apresentado pela CIP ao Governo e aos parceiros sociais, o eixo da Simplificação Administrativa avançou com medidas significativas para inverter a atual situação. Propostas que incluem uma revisão das regras de contratação pública e a aplicação efetiva e generalizada do princípio da ‘comporta regulatória’, ou seja sempre que se aumentem custos de contexto sobre cidadãos e sobre empresas, devem ser aprovadas reduções de custos equivalentes através da alteração de outros atos normativos que tenham idêntico impacto.
“A reforma do Estado que este Governo se comprometeu a fazer tem de ir mais longe do que a fusão de entidades públicas. O Governo tem de intervir de forma determinada na simplificação administrativa e reduzir custos de contexto que estão a impedir as empresas portuguesas de criarem riqueza. É preciso simplificar para o país poder crescer”, refere Armindo Monteiro.
