CIP: “Indústria precisa do layoff simplificado até setembro para salvar 12 mil postos de trabalho”

O diploma legal que enquadra o layoff simplificado vigora até ao final de junho, mas a industria portuguesa – concretamente, as empresas que fabricam componentes para a indústria automóvel –, precisa destas medidas em julho, agosto e setembro, defenderam esta segunda-feira, 11 e maio, o presidente da CIP, António Saraiva e o presidente da Associação de Fabricantes para a Indústria Automóvel (AFIA), José Couto, na apresentação dos resultados do segundo inquérito “Projecto Sinais Vitais” sobre o layoff simplificado. A razão para prolongar esta medida por mais três meses é forte: “em 2020 serão vendidos menos 3,8 milhões de veículos na Europa, comparativamente a 2019, o volume de negócios das industrias associadas da AFIA baixará previsivelmente para 8,4 mil milhões de euros, o que corresponde a menos 35% que os 12 mil milhões de euros registados em 2019, colocando em risco 12 postos de trabalho”, diz José Couto. É por isso que “estas indústrias precisam do layoff simplificado depois de junho”, referiu o presidente da AFIA ao Jornal Económico.

António Saraiva, por seu turno, considera que para além do layoff simplificado, haverá sempre o layoff normal, mas aqui o que importa é uma solução que permita, rapidamente, salvar portos de trabalho. “O principal nesta crise é salvar empregos, mantendo postos de trabalho que são muito especializados, que levaram muito tempo a formar e que são decisivos para promover as exportações de um dos principais sectores industriais portugueses”, referiu.

As empresas associadas da AFIA arriscam-se a perder 12 mil postos de trabalho muito especializados, razão pela qual “é preciso ter todo o cuidado na salvaguarda dos mecanismos que podem ajudar a conversar estes trabalhadores, evitando que o sector os venha a perder”, diz José Couto. “Na Europa as indústrias associadas do sector dos componentes automóveis empregam 10 milhões de trabalhadores, entre os quais atualmente existe o risco de poderem cair cerca de 500 mil até ao final deste ano, o que torna ainda mais importante a tentativa de Portugal evitar a perda de 12 mil trabalhadores entre as indústrias portuguesas que são maioritariamente exportadoras”, refere o presidente da AFIA.

A importância do layoff simplificado neste sector é quase estratégica, admitindo que permitirá salvaguardar 12 mil postos de trabalho, referem os dirigentes da CIP. No entanto, esta avaliação da CIP e da AFIA não significa que o sistema de atribuição do layoff seja perfeito. Pelo contrário. António Saraiva continua a dizer que é penalizado pela excessiva carga burocrática em que o mecanismo foi envolvido. Além disso, António Saraiva disse ao JE que “a máquina da Segurança Social não estava preparada, nem em recursos humanos, nem em meios técnicos, para este enorme fluxo de pedidos de layoff simplificado num curtíssimo espaço de tempo”.

6,2 mil milhões de euros não chegam

Aliás, o mesmo “ocorreu também com os pedidos às linhas de financiamento, o que até se notou nas sucessivas declarações públicas sobre os montantes consagrados, que começaram nos 200 milhões de euros e logo passaram para os 400 milhões, chegando, ultimamente, aos 6,2 mil milhões de euros, quando se sabe que as necessidades identificadas e declaradas pelas empresas atingem os 9,3 mil milhões de euros”, adianta António Saraiva.

“Não se compreende que o Governo tente justificar um erro de perceção e de timing em relação aos meios que a máquina pública tinha disponível para resolver a tempo – dentro dos prazos que prometeram –, estas questões”, comenta António Saraiva, considerando que “a máquina do Estado não estava preparada para este afluxo, sobretudo porque a burocracia que acompanha qualquer destas soluções, quer o layoff simplificado, quer o acesso ao financiamento às empresas, implica uma enorme carga burocrática. Um pedido de financiamento de acesso a estas linhas de crédito tem 100 páginas, com 17 items, sendo que 13 são redundantes”, refere António Saraiva.

“O layoff simplificado teve quatro revisões da legislação que o instituiu. Obrigaram os candidatos a estarem a apurar, a detalhar tudo, atrasando o processo, o que, obviamente, entupiu o sistema. Esta é a justificação que nos é dada – que nós compreendemos, porque é lógica –, mas não a podemos aceitar porque, no final da linha, são as empresas e os trabalhadores os prejudicados por estas ineficiências”.

“Continuamos a solicitar a extensão desta medida e não entendemos porque é que até agora a extensão não foi feita, porque Bruxelas autorizou o Estado português a ter linhas de empréstimos com uma dimensão de 13 mil milhões de euros”, lamenta António Saraiva.

“Até agora o Estado tem na Linha Covid dotada com 6,2 mil milhões de euros, quando os números de pedidos feitos já ultrapassam os 9,3 mil milhões de euros. Não se percebe porque é que o Governo português, estando autorizado por Bruxelas, não aumenta desde já o valor dessa linha para mais de 9,3 mil milhões de euros”, defende o presidente da CIP.

“Por outro lado, o Estado não está a incorrer aqui em perigosidade orçamental porque dá uma garantia de 6,2 mil milhões de euros, quando é sabido que o Estado já refere agora, no programa de Estabilidade, que está a conceder apoios na ordem dos 25 mil milhões , mas 77% disso são moratórias e diferimentos. Isso mais justifica e mais legitima que o Governo alargue estas linhas e estes montantes. É isso que estamos aqui a insistir e que vamos continuar e insistir”, diz António Saraiva.

Inquérito ao layoff simplificado

Foi neste enquadramento que a CIP – Confederação Empresarial de Portugal transmitiu esta segunda feira, 11 de maio, às 16h00, a videoconferência de imprensa de apresentação dos resultados do segundo inquérito do “Projecto Sinais Vitais”, resultante de uma parceria da CIP com Marketing FutureCast Lab do ISCTE, apoiado no trabalho desenvolvido pelas associadas da CIP junto das empresas.

A CIP refere que o inquérito “teve como objetivo recolher informação credível e atualizada sobre o que pensam os empresários e gestores de topo das empresas portuguesas, na situação de exceção que vivemos”. Este segundo inquérito procura aferir “o acesso das empresas ao layoff simplificado, a avaliação que fazem à execução deste instrumento e as suas expectativas”. O inquérito incluiu perguntas sobre o tema do layoff simplificado e foi desenvolvido para ter “uma periodicidade semanal, agregando conhecimento sobre o tecido económico e permitir uma ação mais rápida no contexto de estado de exceção que afeta cidadãos e empresas”, explica a CIP.

O universo do inquérito é de 150 mil empresas, com uma amostra de 1451 empresas e um erro de 2,6%. A amostra é constituída em 40,4% por micro empresas e 38,3% por pequenas empresas, 16,4% por médias empresas e 4,9% por grandes empresas, o que constitui uma “realidade sobredimensionada em número de empresas mas que é fundamental ser bem conhecida pelo impacto económico que têm no tecido empresarial português”, diz a CIP. A repartição da amostra revela maior peso do sector da indústria e energia, com 42,2%, seguindo-se os outros serviços com 24,2% e o comércio com 14,5%.

As empresas parcialmente encerradas aumentaram 3,4 pontos percentuais face à semana anterior, de 27 de abril para 4 de maio, passando, respetivamente, de 33,8% para 37,1% e as que se mantiveram em pleno funcionamento reduziram-se de 49,8% para 48,2%, mas as empresas encerradas também se reduziram de 16,4% para 14,7%, revela o do segundo inquérito do “Projecto Sinais Vitais” da CIP.

84% dizem que os programas ficam aquém do que precisam

Na semana de 4 de maio 84% das empresas inquiridas consideraram que os programas de apoio estão aquém (ou muito aquém) do que necessitam, sendo que 25,2% consideraram que estão muito aquém do que é preciso, enquanto 58,6% consideram que estão aquém do que é preciso, adianta o inquérito da CIP. Apenas 15,6% disseram que estão à altura das dificuldades e 0,5% disseram que superam as expectativas.

O número de empresas que já pediu financiamento bancário aumentou face à semana passada para quase 40% das empresas da amostra do segundo inquérito do “Projecto Sinais Vitais” da CIP. Concretamente, o número de empresas que pediram financiamento bancário aumentou para 39,4% dos inquiridos, quando a 27 de abril eram 35,6% das empresas. A 4 de abril 17,4% das empresas inquiridas disseram que não tinham pedido, mas pensavam vir a pedir, quando a 27 de abril havia 24% das empresas com esta resposta. As empresas que não pediram financiamento bancário, nem pensavam vir a pedi lo aumentaram para 43,1% a 4 de maio, contra 40,5% a 27 de abril.

A 4 de maio, 48% das empresas já solicitaram pedidos de layoff simplificado, 8% não pediram, mas pensam vir a pedir e 44% das empresas do estudo não pediram, nem pensam vir a pedir layoff simplificado, refere o segundo inquérito do “Projecto Sinais Vitais”.

Metade das empresas inquiridas solicitou layoff simplificado nos primeiros dias de abril, designadamente, entre 1 e 10 de abril de 2020 houve 49,1% das empresas inquiridas que pediram layoff simplificado, 21,7% fizeram-no em março e 29,2% pediram a partir de 11 de abril, refere o inquérito.

Cerca de 25% das empresas que solicitaram layoff simplificado têm a totalidade dos trabalhadores neste regime. Em 30% das empresas este pedido afetou apenas até 20% dos trabalhadores. 11,8% das empresas têm entre 81% e 99% dos trabalhadores em layoff e 12,5% das empresas têm entre 61% e 80% dos trabalhadores em layoff, adianta o inquérito.

93% solicitaram layoff simplificado por 30 dias

93% das empresas inquiridas solicitaram layoff simplificado por 30 dias e um terço das empresas já renovou o pedido. Das empresas que pediram lay off simplificado, 30% ainda não receberam esse apoio. Do total de empresas que solicitou layoff simplificado, apenas 4,2% admite não ter cumprido os seus compromissos salariais, enquanto 83,9% das empresas afirmam terem cumprido na totalidade os seus compromissos com os trabalhadores e 12% dizem que cumpriram parcialmente, refere o inquérito.

Sobre a avaliação da medida e a implementação do layoff, o inquérito revela que a opinião sobre esta medida tende a ser favorável, pois 75% das empresas inquiridas avaliam razoavelmente ou de forma adequada o layoff simplificado. No entanto, 37,6% das empresas que ainda não solicitaram layoff simplificado, mas pensam vir a fazê-lo, consideram a implementação desta medida pouco ou mesmo nada adequada.

Quanto às empresas que ainda não pediram mas pensam vir a pedir layoff simplificado, 50,5% pensam fazê-lo após 1 de junho. Há 24,3% de empresas que contam solicitar o pedido ainda durante a primeira quinzena de maio e 25,2% das empresas pretendem fazê-lo de 16 de maio a 31 de maio, adianta o inquérito.

Finalmente, 62% das empresas que não pediram layoff simplificado nem pensam fazê-lo consideram que não vão precisar, enquanto 16% das empresas reconhecem que não têm condições de elegibilidade, ou porque têm dívidas à Segurança Social, ou porque a quebra de vendas não é superior a 40%, remata o inquérito.