CIP pede ao Governo medidas “consistentes, ponderadas, e fundamentadas” para controlo da pandemia

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) diz que “num momento tão difícil como o que vivemos, é fundamental que o Governo perceba que as empresas portuguesas têm compromissos a honrar — com trabalhadores e com clientes — e o cumprimento dessa responsabilidade é determinante para Portugal. Se as empresas fecharem, uma parte vital do país fecha com elas. É preciso evitar este cenário a todo o custo”.

A Confederação Empresarial de Portugal (CIP) alertou que as medidas tomadas pelo Governo, para controlo da pandemia, devem obrigatoriamente ser “consistentes, ponderadas e devidamente fundamentadas, sob pena de provocarem danos profundos na economia e no país”.

“Infelizmente, as decisões tomadas ontem, sábado, pelo Governo, não são consistentes, ponderadas e não estão sequer cientificamente fundamentadas. O Governo sabe que, em sede de concertação social, a CIP – bem como outras confederações de empregadores – foi claríssima nas reservas que levantou a este novo pacote de medidas limitadoras da mobilidade e, portanto, da atividade económica”, diz a CIP.

A confederação considera que as medidas que abrangem os próximos dois fins-de-semana, a que se junta a tolerância de ponto para alargar esses fins-de-semana até aos feriados de 1 e 8 de dezembro, traduzem-se “num forte condicionalismo em relação a oito dias completos”.

A CIP sublinha que esta “situação é agravada pelo encerramento das escolas a 30 de novembro e a 7 de dezembro, o que implica um problema adicional para centenas de milhares de pais que terão de assegurar a necessária assistência aos filhos”.

A conferência reforça que é “tanto mais grave quanto se recomenda e remete para as empresas a possibilidade de “suspenderem a laboração” nestes dias”, sublinhando que numa situação de quebra dramática de rendimentos, “o país não pode dar-se ao luxo de perder tantos dias de produção, não existindo qualquer base científica que justifique o encerramento generalizado das empresas”.

CIP critica incoerência nos horários de trabalho

A CIP considera que existe incoerência entre a supressão de mecanismos de adaptabilidade de horários de trabalho (como o banco de horas individual) e o atual pedido de concessão de tolerâncias.

“Num momento tão difícil como o que vivemos, é fundamental que o Governo perceba que as empresas portuguesas têm compromissos a honrar — com trabalhadores e com clientes — e o cumprimento dessa responsabilidade é determinante para Portugal. Se as empresas fecharem, uma parte vital do país fecha com elas”, diz a CIP.

A CIP diz que é preciso “evitar este cenário a todo o custo”.

A confederação considera que deveriam ter sido ponderadas outras soluções, como por exemplo a celebração das efemérides à segunda-feira, como é prática habitual em vários países da Europa, um cenário que é visto pela CIP como “um caminho adequado, já que limitaria os dias de paragem”.

A CIP diz que as empresas “têm feito tudo” o que está ao seu alcance para evitar que a quebra de atividade se reflita com toda a sua força destrutiva no emprego.

“Este esforço tem sido feito, não obstante o nível de apoios do Estado português continuar, além de muito demorado, também muito aquém daquele de que dispõem as suas congéneres europeias. A ajuda do Governo às empresas não pode ser por episódios e fatiada. Tem de ser imediata, forte e bem pensada. Apesar desta poderosa desvantagem competitiva — que prejudicará gravemente o nosso país —, as empresas têm adotado todas as medidas que garantem as melhores condições de segurança para os seus colaboradores, clientes e parceiros. Assim continuará a ser”, afirma a CIP.

Nesse sentido a CIP diz que as empresas vão continuar emprenhada na luta nacional contra o coronavírus, sublinhando que a CIP não deixará “de exigir políticas públicas bem calibradas, que salvaguardem a coesão social”.

A CIP pede o envolvimento dos parceiros socias nestas decisões, algo que é visto como fundamental, “já que acrescenta às decisões o necessário conhecimento concreto dos problemas”.

A confederação diz que lamentavelmente as decisões anunciadas pelo Governo, no passado sábado, “carecem deste respaldo e fundamentação”, acrescentando que “uma crise sem precedentes exige medidas sem precedentes”.

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