Os clientes bancários podem a partir de hoje pedir uma extensão do prazo de vigência da moratória pública, a suspensão dos pagamentos dos seus empréstimos devido à pandemia da Covid-19.
Desta forma, o prazo de vigência da moratória pública é prolongado até 31 de março de 2021. “Esta prorrogação aplica-se automaticamente às operações de crédito já abrangidas pela moratória, exceto se os clientes bancários comunicarem à instituição mutuante a sua oposição à extensão do prazo até ao dia 20 de setembro de 2020”, explica o Banco de Portugal em comunicado.
Os clientes que ainda não aderiram, mas que querem agora aderir a esta moratória, devem comunicar aos seus bancos esta intenção até 30 de junho de 2020.
O novo regime passa a “aplicar-se a mais tipos de contratos celebrados com consumidores, abrangendo todos os créditos garantidos por hipoteca, a locação financeira de imóveis destinados a habitação e o crédito destinado a financiar serviços de educação, incluindo a formação académica e profissional”.
Conforme explica o Banco de Portugal, “estas operações de crédito podem beneficiar da moratória pública mesmo no caso de estarem já abrangidas por moratórias privadas. Para tal, os clientes bancários devem enviar às instituições mutuantes o documento comprovativo da regularidade da sua situação contributiva e tributária, quando aplicável, até ao dia 30 de junho de 2020. Estão dispensados deste envio os clientes que beneficiem já da moratória pública relativamente a outros contratos de crédito junto da mesma instituição, caso em que a moratória pública é aplicada de forma automática”.
Ao mesmo tempo, foi alargado o universo de clientes bancários que podem solicitar a aplicação da moratória:
O novo regime também clarifica que, durante o período de vigência do regime da moratória pública, “encontra-se suspensa a exigibilidade das prestações pecuniárias associadas aos créditos que beneficiem das medidas de apoio, incluindo aquelas que possam estar em mora na data de adesão, deixando de ser aplicáveis juros de mora e outras penalidades contratuais”.
Taguspark
Ed. Tecnologia IV
Av. Prof. Dr. Cavaco Silva, 71
2740-257 Porto Salvo
online@medianove.com