‘Cluster’ das tecnologias da informação, comunicação e eletrónica pede intervenção do Governo e do Parlamento no 5G

O Pólo das Tecnologias de Informação, Comunicação e Electrónica (TICE.PT), entidade representativa do cluster português das TICE, manifestou esta segunda-feira preocupação com o “ruído e conflitualidade” em torno do regulamento do leilão da quinta geração da rede móvel (5G) e, por isso, apela à intervenção do Governo e do Parlamento.

O regulamento do leilão do 5G tem suscitado forte oposição dos principais players do mercado (Altice, NOS e Vodafone), que afirmam que as condições criadas pelo regulador vão levar ao desinvestimento no setor das telecomunicações.

Numa carta aberta enviado ao Governo ao Parlamento, a entidade que reúne no seu conselho diretivo a NOS e a Altice Labs (da Altice Portugal), refere que “a conflitualidade existente e a litigância que se perspetiva deveriam ser motivo de preocupação de todos, e merecer particular atenção do Parlamento de quem se espera uma atuação firme e consequente no sentido de não permitir que este leilão do 5G ponha em causa este importante desígnio nacional.

O TICE.PT salienta que o 5G é “uma oportunidade fundamental” para a competitividade económica de Portugal na próxima década, sendo a sua implementação “pedra basilar de um novo ecossistema tecnológico”.

Além desta entidade, a associação setorial Apritel, a APDC e a COTEC também se pronunciaram nos últimos dias ao regulamento do leilão do 5G.

A APDC defende ser “imperativo alterar regras” do leilão do 5G. Já a COTEC veio manifestar-se preocupada com a posição assumida pela Altice, NOS e Vodafone.

A Apritel, que representa os players do mercado, por sua vez, opôs-se à Anacom no que respeita à defesa do roaming nacional.

O regulamento que orienta o leilão do 5G foi anunciado no início de novembro e marcou o arranque do leilão das faixas da nova rede móvel. Opondo-se à posição da Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) no 5G, os operadores têm tecido fortes críticas, sendo que a Altice, a Vodafone e a NOS já avançaram para tribunal.

O prazo para os operadores apresentarem as suas candidaturas para o leilão do 5G termina no dia 27 de novembro.

Da parte do Governo, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, já veio afirmar que não fará comentários sobre a ‘guerra’ existente entre operadores e a Anacom “até ao final da fase de qualificação do leilão”. Apesar de ter poderes para chamar a si o dossiê do 5G, o Ministério que detém a tutela das comunicações, tem dado toda a autonomia regulatória à Anacom na gestão de todo o processo de atribuição das frequências do 5G.

Quanto ao Parlamento, apesar do 5G já ter sido tema de debate plenário e alvo de escrutínio na comissão parlamentar de economia, os deputados com assento parlamentar não têm pode de decisão no processo de atribuição das faixas da nova vaga tecnológica.

Nota: Infomação atualizada pelas 19h15, do dia 23 de novembro. Após informação veiculada pela Lusa, acrescentou-se que a Altice também já avançou para tribunal para travar o leilão do 5G.