CMVM condena ex-administradores do BES a coimas de 4,45 milhões. Ricciardi volta a ser ilibado

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) condenou Ricardo Salgado e mais quatro ex-administradores executivos a coimas no valor de 3,5 milhões de euros. Valor que se eleva para 4,45 milhões se forem incluídos os administradores não executivos. A notícia foi avançada esta quinta-feira pelo jornal “Público” e confirmada pelo Jornal Económico.

A decisão ainda não está publicada no site da CMVM.

Depois da acusação chegou a vez da condenação dos responsáveis pela gestão do Banco Espírito Santo que provou lesados pelo facto do banco ter vendido papel comercial da ESI – Espírito Santo International (que tinha uma contabilidade falsa) e da Rioforte, ambas em insolvência. O único gestor que não foi condenado foi José Maria Ricciardi, ex-presidente do BES Investimento.

Estavam em causa ilícitos contraordenacionais relacionados com a prestação de informação falsa aos investidores na emissão de papel comercial da ESI e da Rio Forte. A CMVM concluiu ainda que os investidores não foram informados das alterações do organograma do Grupo Espírito Santo, que puseram a Rioforte a ser dona da ESFG (que tinha a participação do BES).

Mas também um ilícito contraordenacional grave relacionado com o conflito de interesses em que Ricardo Salgado e José Manuel Espírito Santo incorreram por serem ao mesmo tempo administradores executivos do BES e administradores da ESI,  o processo de emissão de dívida da ESI. Uma vez que estavam do lado da emitente (ESI) e do lado do colocador (BES).

Para além do ex-presidente executivo do BES Ricardo Salgado, condenado ao pagamento de uma multa dois milhões de euros, e das coimas aplicadas aos restantes administradores executivos do BES – José Manuel Espírito Santo (750 mil euros), Amílcar Morais Pires (400 mil euros), Joaquim Goes (300 mil euros) e Rui Silveira (100 mil euros), também foi condenado, ao pagamento de 900 mil euros, Manuel Fernando Espírito Santo, na qualidade de administrador não executivo. No total, as condenações da CMVM, entre cinco executivos e um não executivo, somam 4,450 milhões de euros.

O outro administrador executivo que estava abrangido no processo levado a cabo pela CMVM, José Maria Ricciardi foi absolvido na íntegra das acusações do regulador do mercado.

O Observador, por sua vez, revela que está ainda em curso um segundo processo de contraordenação da CMVM contra os mesmos ex-gestores do BES devido ao aumento de capital social de mil milhões de euros em maio de 2014.

Quais as condenações decididas pelo Conselho de Administração da CMVM?

BES — multa de 1 milhão de euros com pena suspensa Haitong Bank (ex-BESI) — multa de 300 mil euros, sendo suspenso o pagamento de 100 mil euros Ricardo Salgado — multa de dois milhões de euros com total inibição de funções em sociedades cotadas durante dez anos José Manuel Espírito Santo (ex-administrador executivo do BES) — multa de 750 mil euros com total inibição de funções em sociedades cotadas Manuel Fernando Espírito Santo (ex-administrador não executivo do BES e ex-presidente da Rioforte) — multa de 900 mil de euros com total inibição de funções em sociedades cotadas Amílcar Morais Pires (ex-administrador financeiro do BES) — multa de 400 mil euros com total inibição de funções em sociedades cotadas Joaquim Goes (ex-administrador do BES) —  multa de 300 mil euros também com inibição de funções em sociedade cotadas Rui Silveira (ex-administrador do BES) — multa de 100 mil euros sem inibição de funções.