CMVM “continuará a acompanhar” decisão sobre arresto do capital da NOS

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) considera que foi “prestada a informação necessária” sobre a decisão de arresto preventivo de 26,075% do capital da NOS e “continuará a acompanhar” os desenvolvimentos do processo.

DR AFP/Getty Images

No sábado, a Sonaecom, que detém 50% do capital da ZOPT SGPS, anunciou que “foi informada por esta sua participada da comunicação recebida do Tribunal Central de Instrução Criminal de Lisboa de proceder ao arresto preventivo de 26,075% do capital social” da operadora de telecomunicações NOS.

“Na sequência da decisão judicial de arresto preventivo de 26,075% do capital da NOS, SGPS, S.A. detido pela ZOPT, SGPS, S.A., e face aos dados disponíveis, a CMVM considera que foi prestada a informação necessária ao mercado quanto à decisão”, de acordo com fonte oficial da entidade supervisora.

“A CMVM continuará a acompanhar os implicações e desenvolvimentos deste processo e a garantir que as regras de mercado são cumpridas, em particular a qualidade da informação prestada aos investidores”, acrescenta.

A posição arrestada é “correspondente a metade da participação social na NOS detida pela ZOPT e, ‘indiretamente, pelas empresas Unitel International Holdings, BV e Kento Holding Limited'”, controladas por Isabel dos Santos, segundo a Sonaecom.

A ZOPT é detida a 50% pela Sonaecom e a restante metade por Isabel dos Santos.

“Nos termos da referida decisão, as ações arrestadas ficam privadas do exercício de direito de voto e do direito a receber dividendos, devendo estes últimos ser depositados na Caixa Geral de Depósitos SA à ordem do tribunal”, acrescentou a Sonaecom.

A empresa assume “total colaboração com as autoridades”, mas contesta a forma como a decisão foi concretizada, por considerar que não cumpre o objetivo pretendido pelo próprio tribunal e penaliza a Sonaecom e a NOS.

“A Sonaecom promoverá as diligências adequadas junto das autoridades judiciais no sentido do levantamento do arresto, até porque, em sua opinião, as finalidades visadas por tal medida podem ser acauteladas mais adequadamente por outras sem impacto para terceiros”, afirmou a empresa, no comunicado.

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