CMVM lança consulta pública sobre finanças sustentáveis

A Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) lançou esta quinta-feira uma consulta pública sobre finanças sustentáveis, com o objetivo final de “definir o seu posicionamento e nível de intervenção, enquanto autoridade reguladora e de supervisão”.

A consulta pública, que já tinha sido anunciada pela presidente do regulador, Gabriela Figueiredo Dias, irá estar aberta até ao dia 31 de março.

“Consideramos que os contributos que possam a vir ser dados pelos nossos stakeholders permitirão aumentar o conhecimento da CMVM sobre o real impacto do tema da sustentabilidade no mercado nacional, identificar oportunidades, barreiras, riscos e soluções para a incorporação de aspetos de Sustentabilidade que englobam as dimensões ambiental, social e de governo das sociedades nestes mercados e definir o seu posicionamento e nível de intervenção, enquanto autoridade reguladora e de supervisão”, explica em comunicado.

A entidade liderada por Gabriela Figueiredo, que esta semana reconheceu os avanços na área das finanças sustentáveis, sublinha, num documento de reflexão, que “a finalidade do investimento tem sido quase exclusivamente focada na obtenção de retorno financeiro a prazos relativamente curtos” e, neste sentido, “secundarizando ou desconsiderando elementos de sustentabilidade”.

No entanto, destaca que “é evidente a tendência recente de adoção de fatores de Sustentabilidade/ESG (Environmental, Social, Governance) nos mercados financeiros”.

A CMVM reconhece como riscos a confusão conceptual sobre a temática, nomeadamente “a utilização dos termos “sustentabilidade” ou “ESG” quando, na verdade, se pretendem discutir temas “verdes” ou “ambientais”; outras vezes, aqueles conceitos são tomados na sua dimensão mais ampla, traduzindo preocupações ambientais, sociais e de governo das sociedades”.

Realça ainda que “as principais falhas de mercado associadas à comercialização e distribuição de Produtos e Serviços Financeiros Sustentáveis no mercado de valores mobiliários em Portugal incluem, entre outras, as assimetrias de informação, os enviesamentos comportamentais (behavioural biases) e as externalidades negativas”.

“A CMVM tem presente que a intervenção do regulador nesta matéria, como em qualquer outra, deve ser proporcionada, no sentido de assegurar um nível adequado de proteção aos investidores e de integridade do mercado sem impedir a competição, a inovação e a capacidade de resposta dos agentes do mercado às novas solicitações e tendências”, acrescenta.