CMVM lança inquérito para perceber impacto da sustentabilidade na economia nacional

A atividade económica evolui ao acompanhar a transformação das necessidades da sociedade. Atualmente, um pouco por todo o mundo, contrariamente às décadas de 1970 e 1980, em que a maximização dos lucros dos acionistas constituíam máximas ‘indestrutíveis’ de gestão das empresas e administradores, o princípio basilar do desenvolvimento sustentável tem vindo a assumir cada vez mais importância.

Tal princípio assenta num equilíbrio entre a atividade económica do presente e o bem-estar da sociedade do futuro, ao preconizar um modelo de desenvolvimento económico que visa proporcionar a satisfação das necessidades das gerações presentes sem comprometer as necessidades das gerações futuras.

Ciente da importância cada vez mais acentuada do tema da sustentabilidade em todas as atividades económicas, incluindo o setor financeiro, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) colocou na sua página oficial da internet, para consulta pública, um documento de reflexão sobre a sustentabilidade no mercado nacional.

Segundo a CMVM, “a multiplicação de catástrofes associadas a alterações climáticas, a migrações populacionais e à crise financeira internacional acentuaram a necessidade de adoção de um modelo de desenvolvimento económico que possibilite a satisfação das necessidades das gerações presentes sem hipotecar as necessidades das gerações futuras”, lê-se no documento.

O tema da sustentabilidade disseminou-se em diversas áreas da atividade económica e diversos estudas comprovam como o desenvolvimento sustentável chegou ao setor financeiro. Por exemplo, entre 2013 e 2017, treze países europeus registaram um crescimento de 123% das estratégias de investimento na integração de fatores de sustentabilidade, onde se incluem as preocupações sociais, ambientais e de governo interno das sociedades.

O Banco Europeu de Investimento (BEI) foi pioneiro no mundo ao lançar o primeiro programa de green bond em 2007, denominado de Climate Awareness Bond (CAB). Onze anos mais tarde, o CAB acumulou um volume total de emissões de 23,5 mil milhões de euros.

No mundo inteiro, o mercado dos green bonds cresceu exponencialmente em dez anos. Em 2007, o valor destas emissões no mundo inteiro não ultrapassava os mil milhões de euros. Um década de depois, o valor das emissões de green bonds aumentou 120 vezes, para 120 mil milhões de euros.

“As emissões de green bonds têm estado concentradas em setores carbono intensivos, nomeadamente ligados a utilities, infraestruturas, transportes, construção, revelando uma preocupação crescente destes setores para a introdução de tecnologias mais eficientes e sustentáveis”, escreveu a CMVM.

Em Portugal, os agentes de mercado também não são estanhos ao tema da sustentabilidade. “Do lado da oferta existem sinais positivos da presença e desenvolvimento das Finanças Sustentáveis” no país, frisa o supervisor.

Existem empresas portuguesa cotadas em índices bolsistas sustentáveis. Por exemplo, a Galp Energia e a EDP Renováveis, duas empresas cotadas no PSI 20, estão incluídas no Dow Jones Sustainability Index, havendo quatro empresas cotadas no FTSE4Good Europe.

Além disso, em outubro do ano passado, a EDP emitiu green bonds, no valor de 600 milhões de euros, com vencimento em outubro de 2025.

Assim, com o contributo dos diversos agentes do mercado português, o supervisor pretende aumentar o conhecimento “sobre o real impacto do tema da Sustentabilidade no mercado nacional, identificar oportunidades, barreiras, riscos e soluções para a incorporação de aspectos da Sustentabilidade que englobam as dimensões ambiental, social e de governo das sociedades nestes mercados e definir o seu posicionamento e nível de intervenção”, lê-se no documento.

Os interessados deverão enviar os seus contributos à CMVM até ao dia 31 de março, enviando as suas respostas por correio eletrónico, para finanças_sustentaveis@cmvm.pt. Em Alternativa, os interessados poderão enviar os seus contributos por correio normal, para a morada da CMVM, ou por fax.

As perguntas da CMVM aos ‘stakeholders’

A CMVM colocou 12 perguntas cujas respostas constituem os contributos de todas as partes interessadas e permitirão ao regulador aferir o real impacto da sustentabilidade na economia nacional.

1. Quais os principais benefícios e oportunidades que identifica na incorporação de Fatores ESG (Ambiente, Social, Governo interno das sociedades ou governance) nos produtos e serviços oferecidos nos mercados financeiros?

2. Na sua atividade, que fatores “E”, “S” e “G” identifica?

3. Quais os elementos de sustentabilidade que identifica na sua organização (códigos de ética; transparência de práticas de remuneração, medidas para fomentar a igualdade de género, racial ou outra; medidas para promover o equilíbrio profissional e pessoal, e proteção ambiental) e como avalia os respetivos impactos?

4. Quais os principais desafios e riscos colocados pelas Finanças Sustentáveis e que tipo de soluções identifica para os ultrapassar e mitigar?

5. Em particular, a integração de fatores de sustentabilidade conflitua com objetivos de maximização de rendibilidade, no curto, médio ou longo prazo?

6. Que impactos são expectáveis da inclusão de princípios de ESG no retorno de longo prazo de uma empresa?

7. Quais são as principais barreiras associadas à oferta e à comercialização de Produtos e Serviços Financeiros Sustentáveis e como podem ser ultrapassadas?

8. Deveria ser dado algum tipo de incentivos para promover o crescimento dos investimentos sustentáveis em Portugal? Em que setores? De que natureza?

9. A presença de subsídios ou reduções de taxas ou outros incentivos, passaria a equacionar a oferta de produtos e serviços ESG?

10. Qucmvme iniciativas poderiam ser tomadas pela CMVM para contribuir para o desenvolvimento das Finanças Sustentáveis em Portugal e mitigar os riscos associados?

11. Em particular, identifica algumas necessidades regulatórias em Portugal, a acrescer às iniciativas regulatórias em curso ou já anunciadas no Plano de Ação da CE?

12. Quais as razões para não serem adotadas políticas / investir em produtos financeiros / emitir produtos financeiros “E”, “S” e “G”?