CNN Portugal já tem diretor mas falta autorização da ERC

O atual diretor-geral da TVI, Nuno Santos, é o nome apontado para liderar a CNN Portugal, projeto que substituirá a TVI 24 até ao final do ano e que será programado e operado pela Media Capital, sob licença da estação norte-americana, a qual dará formação e acesso a conteúdo de todo o portefólio da CNN. Ora, apesar de já haver um nome para liderar o projeto, a Media Capital ainda não submeteu qualquer pedido para licenciar o novo projeto, de acordo com a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC). O novo canal só avança com a luz verde do regulador dos media.

“Até à data, a ERC só tomou conhecimento do negócio entre a TVI – Televisão Independente de Comunicação S.A e a Turner Broadcasting para a emissão em Portugal do serviço de programas CNN Portugal”, afirma ao Jornal Económico fonte oficial do regulador dos media. A mesma fonte adianta que, apesar da nota formal sobre a operação, a ERC “ainda não tem qualquer requerimento para a referida autorização (nos termos dos artigos 17.º e 18.º da Lei da Televisão e dos Serviços Audiovisuais a Pedido, LTSAP (na sua versão atual), ou pedido de alteração de projeto, em conformidade com os n.ºs 2 e 3 do artigo 21.º da referida lei”. A ideia da Media Capital é a aproveitar a estrutura que já existe na operação da TVI 24 e fazer um rebranding, com o canal de notícias da TVI a dar lugar à CNN. Fonte oficial da ERC sublinha, contudo, que “as licenças e as autorizações para a atividade de televisão são intransmissíveis”, ao abrigo da LTSAP.

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