Cobrar IRS a reformados estrangeiros é um “erro crasso”, defende APEMIP

Representante das imobiliárias lança duras críticas à ideia do Executivo de evitar que Portugal se torne uma espécie de ‘paraíso fiscal’ para reformados estrangeiros, perspectivando uma taxa de IRS entre 5% e 10% para 2018. E fala em “complacência” do Governo com outros Estados da União Europeia, que têm vindo a acusar o país de estar a promover uma concorrência fiscal desleal.

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A Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) defende que são “um erro crasso”  eventuais alterações ao atual Regime Fiscal para Residentes Não Habituais (RNH). A reacção desta associação surge após notícia que dão conta de que o Governo poderá ser aplicada uma taxa de IRS, a fixar entre os 5% e os 10% a reformados estrangeiros que queiram vir para Portugal, por forma a atenuar o desagrado demonstrado por Países como a Suécia, cuja Ministra das Finanças já havia mostrado o seu descontentamento pela ausência de tributação dos reformados suecos que vivam em Portugal ao abrigo deste regime.

No final da semana passada, o Jornal de Negócios noticiou que o Governo está a estudar a possibilidade que os reformados estrangeiros que queiram vir para Portugal ao abrigo do chamado regime de residentes não habituais venham a pagar uma taxa mínima de IRS já a partir do próximo ano. Até ao momento, os estudos do executivo de António Costa apontam para a imposição de uma taxa de IRS plana, a rondar os 5% a 10% para os futuros residentes não habituais – quem já obteve o estatuto de RNH não será afectado por esta mudança.

Para o presidente da APEMIP, Luís Lima, estas eventuais alterações “são um erro crasso que colocará em causa o bom funcionamento deste programa, que muito tem beneficiado o sector imobiliário e a Economia do País. Em comunicado, este responsável dispara as críticas ao Executivo:  “Em Portugal, parecemos ser exímios a estragar o que funciona bem! Criámos os Vistos Gold, um mecanismo que trouxe milhares de euros de investimento para o País e que rapidamente começou a ser alvo de problemas e entraves burocráticos que puseram e põem em causa a sua credibilidade”. A APEMIP destaca ainda que o negócio de Alojamento Local começou a expandir-se, incentivando a reabilitação urbana e a criação de emprego, e, diz, rapidamente se alterou a fiscalidade sobre o negócio e há quem proponha a sua quase eliminação.

“Agora, apontam-se as armas para o Regime Fiscal para Residentes Não Habituais, um programa fabuloso, que tem um impacto incrivelmente positivo na economia portuguesa e no sector imobiliário, tendo sido um dos principais responsáveis pela retoma do imobiliário, e vamos introduzir alterações porque os outros países estão insatisfeitos. É um absurdo!”, declara o representante das imobiliárias, relembrando que, apesar dos cidadãos que investem ao abrigo deste programa estarem isentos de impostos sobre o rendimento, não o estão sobre de impostos indiretos.

Luís Lima afirma ainda não compreender esta tendência que, na opinião da APEMIP, é de “tentar prejudicar quem procura investir no nosso País”.

“Nós, portugueses, só devíamos ficar gratos por isso! Ainda há pouco tempo estávamos mergulhados numa crise terrível, e o mercado imobiliário conseguiu ressuscitar, quase milagrosamente, com o importante incentivo do investimento estrangeiro”, diz Luís Lima.

Para o presidente da APEMIP o investimento estrangeiro continuará a ser um dos principais focos de alavancagem do sector imobiliário e da economia, recordando que, no ano passado, o investimento estrangeiro representou cerca de 20% do total do investimento imobiliário em Portugal. Apesar de haver cada vez mais estrangeiros a investir no imobiliário português sem recurso a programas de captação de investimento, assegura, estes continuam a ser “muito importantes” para atrair outras nacionalidades.

“Tenho muita dificuldade em compreender a complacência do nosso Executivo para com as angústias de outros Estados, que tantos jovens formados portugueses receberam de braços abertos, sem olhar aos custos que esta “fuga de cérebros” representou para o Estado português”, remata.

O Regime Fiscal para Residentes Não Habituais foi criado em 2009 e revisto em 2012, com o objetivo de estimular a competitividade fiscal internacional, tendo como alvo cidadãos que queiram estabelecer em Portugal uma residência temporária.

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