‘Coligação negativa’ tenta revogar diploma que alterou tutela das PPP
Oposição pressiona Governo nas parcerias público-privadas. PCP quer pôr fim a decreto-lei que passou decisões para Conselho de Ministros. PSD pede apreciação parlamentar e BE e CDS-PP acompanham.
6 Março 2020, 10h35
O PS vai tentar chumbar esta sexta-feira as iniciativas do PCP e PSD para pôr fim ao atual regime jurídico que regula a intervenção do Estado em matéria de parcerias público-privadas (PPP). O JE sabe que o grupo parlamentar socialista não concorda com a cessação do decreto-lei que passou as decisões relativas às PPP para a tutela do Conselho de Ministros, por considerar que o enquadramento legal vigente é mais transparente, mas a ameaça de uma nova ‘coligação negativa’ pode trocar as voltas ao partido e ao Governo.
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