Com fim da concessão à vista, Governo não exclui entrada no capital dos CTT

O contrato de concessão do serviço universal postal firmado entre o Estado com os CTT vai terminar em dezembro de 2020 e, a esta distância, o Governo não exclui a opção de entrar no capital da operadora postal, privatizada em 2014, de acordo com as afirmações do secretário de Estado Adjunto e das Comunicações, Alberto Souto de Miranda, esta quinta-feira, no 29.º congresso da APDC, em Lisboa.

No discurso que precedeu o painel “O Estado da Nação e das Comunicações”, Souto de Miranda disse que pretende-se “conseguir um contrato de concessão robusto e adequado”.

“A presença do Estado nos CTT, seja qual for a decisão – que não vou anunciar aqui hoje – , não é, necessariamente, a única maneira de o Estado alcançar objetivos públicos relevantes”, prosseguiu.

Para sustentar o argumento, Souto de Miranda lembrou que na União Europeia apenas quatro Estados estão fora do capital de uma empresa que detenha o serviço universal postal.

“Participar no capital ou conseguir um contrato de concessão robusto adequado ao nosso momento histórico são, por isso, questões em aberto”, afirmou o governante.

Com ou sem Estado no capital dos CTT, Alberto Souto de Miranda garantiu que o serviço de correios não será revisto “com olhos do passado” e considerou “urgente” repensar o serviço universal postal”.

“A Anacom vai lançar essa consulta pública muito em breve”, revelou o governante.

Na quarta-feira, o presidente da Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom), João Cadete de Matos pediu um novo enquadramento legal e regulatório ao serviço postal no país.

“Estando previsto para dezembro de 2020 o fim da atual concessão do serviço postal universal, consideramos essencial uma preparação cuidada do novo enquadramento legal e regulatório que permita assegurar a continuação de um serviço postal de qualidade, que dê resposta efetiva às necessidades do país, após essa data”, disse, no seu discurso na sessão de abertura do congresso da APDC.