Combate à pobreza, uma questão de justiça social

O OE para 2022 não é um orçamento qualquer. Deve garantir as bases de uma recuperação económica e contribuir ativamente para a diminuição das assimetrias sociais que não só persistiam, como se agravaram.

O combate à pobreza e exclusão social tem sido das nossas maiores preocupações. Desde que participamos na vida política, temos atuado no sentido de desenvolver iniciativas, nacionais e locais, para reduzir as desigualdades, nomeadamente através de medidas de apoio ao emprego e à economia e de reforço da coesão social. Exemplo disso, foi a Moção por nós apresentada na Assembleia Municipal de Lisboa, no sentido de ser criada uma Estratégia Nacional de Combate à Pobreza.

Se antes da crise socioeconómica provocada pela pandemia de Covid-19, cerca de 30% da população já vivia em situação de vulnerabilidade social, a crise que atravessamos atualmente trouxe consigo um aumento do número de pessoas em situação de sem-abrigo, perda de rendimentos e postos de trabalho.

O Orçamento do Estado para 2022 não é um orçamento qualquer, muito pelo contrário. Deve garantir as bases de uma recuperação económica e contribuir ativamente para a diminuição das assimetrias sociais que não só persistiam, como se agravaram. Para mais sob o signo do tão propalado PRR – Plano de Recuperação e Resiliência, de que se espera não vir a ser uma ilusão “sebastianista”.

Se entre 2013 e 2019 existiu uma redução das desigualdades, com um decréscimo do desemprego e alguma recuperação de rendimentos, esse trabalho não pode cair por terra, sobretudo quando temos 400 mil pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza.

O estudo “Pobreza em Portugal – Trajetos e Quotidianos”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, que resulta dos últimos dados disponíveis do Inquérito às Condições de Vida e Rendimento (ICOR) de 2018, revela que um quinto da população portuguesa é pobre e que praticamente um terço das pessoas em situação de pobreza (cerca de 33%, ou seja, quase um em cada três portugueses), são trabalhadores precários.

Torna-se, pois, urgente não só promover o acesso à saúde, à habitação e ao rendimento mínimo, como também estabelecer medidas que permitam reduzir a precariedade instalada no setor laboral.

Em março deste ano, a Comissão Europeia apresentou o Plano de Ação para a implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, tendo definido três grandes metas a cumprir até 2030, entre elas a redução de, pelo menos, 15 milhões de pessoas (cinco milhões delas crianças) em situação de pobreza.

De acordo com o Eurostat, Portugal foi um dos nove países da União Europeia que em ano de pandemia viu agravado o risco de pobreza, havendo países, tais como a Eslovénia, em que esse risco diminuiu, demonstrando, assim, que é possível recuperar.

Para além da importância da Estratégia Nacional de Combate à Pobreza, a apresentar no ano em curso, temos de mobilizar adequadamente os fundos que aí vêm e os dinheiros públicos que permitam criar planos de ação que forneçam uma resposta mais integrada no combate à pobreza. Porque o dito “elevador social” não pode continuar permanentemente avariado, entre austeridade, cativações ou falta de vontade política.

Recomendadas

Um país poucochinho: 1+1=1 ou 1+1=3

Procuramos sempre a “marquise do Ronaldo” em qualquer um que tenha sucesso, achando que só merece estar no topo quem nunca errou, quem fez tudo certo e sem mácula, esquecendo que só erra quem faz.

Polónia ou Polexit?

Tudo indica que a Comissão Europeia não irá ceder às chantagens da Polónia e irá retaliar através de uma eventual ação por incumprimento por violações graves dos valores europeus, e usar a poderosa arma dos fundos europeus.

Atrasos nos pagamentos e o atentado à competitividade

Para que as empresas portuguesas permaneçam competitivas é imprescindível que sejam adotadas boas políticas de pagamentos. No entanto, as boas práticas têm de começar no maior empregador português – o Estado.
Comentários