Combate ao trabalho forçado, em pandemia

Em março passado discutiu-se na Assembleia da República, uma recomendação ao Governo para que adira a um protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor em novembro de 2016, mas que Portugal ainda não tinha adotado, sobre o “Trabalho Forçado”, que o mesmo é dizer, o trabalho que é realizado sob coação e de forma involuntária.

Em março passado discutiu-se na Assembleia da República, uma recomendação ao Governo para que adira a um protocolo da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que entrou em vigor em novembro de 2016, mas que Portugal ainda não tinha adotado, sobre o “Trabalho Forçado”, que o mesmo é dizer, o trabalho que é realizado sob coação e de forma involuntária.

A adesão de Portugal a esta diretiva da OIT, que já entrou em vigor há quatro anos, já peca assim por tardia, uma vez que é absolutamente necessário tomar medidas efetivas para prevenir, eliminar, proteger e compensar as vítimas do trabalho forçado, promovendo o acesso destas á justiça, castigando exemplarmente os infratores e contribuindo para a erradicação mundial deste flagelo.

Pela simples razão de que se estima que por esse mundo fora sejam, umas largas dezenas de milhões de homens, mulheres e crianças, vítimas desta prática de “Escravatura moderna”!

E são estas, as pessoas mais vulneráveis da sociedade como os trabalhadores rurais, os migrantes, os empregados domésticos, os marinheiros, as mulheres e meninas forçadas à prostituição e outros que também são abusados e explorados e pouco recebem ou nada, por todo o trabalho explorado que fazem. Na verdade estamos a falar, segundo dados apresentados nas Nações Unidas em 2018 de cerca de 26 mil pessoas em Portugal (apenas números oficiais, que se admite serem muito mais), neste impensável flagelo, e nos nossos Países de Língua Oficial Portuguesa (PALOP) os números atingem quase um milhão de pessoas, sendo que nesta comunidade, Portugal é o quarto país onde o flagelo assume maior incidência, logo atrás do Brasil (que percentualmente é o que tem menor incidência), de Angola e de Moçambique, estamos no entanto à frente de países, como a Guiné Bissau, a Guiné Equatorial, Cabo Verde ou Timor Leste.

A OIT estima que o trabalho forçado gere mais 150 biliões de dólares em lucros ilegais em cada ano. Lucros que na sua larga maioria não pagam impostos, não contribuem para a riqueza nacional, que não geram valor e que só beneficiam alguns e prejudicam e restringem largas dezenas de milhões de Pessoas em todo o mundo.
Por isso já vamos tarde e quatro anos atrasados, mas mais vale tarde, com certeza, do que nunca, e o Governo tem mesmo de aderir a esta diretiva da OIT

Mas estas nossas preocupações globais, e uma vez que só houve uma recomendação. ainda não ocorreu a adesão de Portugal, esta triste realidade assume nos atuais dias pandémicos que vivemos, uma maior preocupação e um verdadeiro drama, o que faz crescer consideravelmente o número de pessoas desprotegidas no trabalho, que não tem acesso a qualquer lay-off, ao teletrabalho ou a qualquer medida de apoio familiar ou doença, do orçamento da segurança social.

E agora Portugal? Três meses apos a discussão parlamentar para exortar o Governo que atue nesta matéria, urge atuar, pois com a dificuldade dos tempos atuais, o fenómeno agudizou-se, e é este o tempo de estarmos ainda mais atentos e atuantes com as injustiças que todos os dias tristemente ocorrem e se multiplicam no combate ao fim do trabalho forçado, dando mais vida a milhões de homens e mulheres presos por esta “escravatura moderna” sem qualquer proteção social.

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