Combustíveis: fraude fiscal com IVA galgou fronteiras e já chegou a Portugal

A fraude do IVA à espanhola no setor dos combustíveis já saltou a fronteira e chegou a Portugal. A fraude nasceu em Itália, mas passou para Espanha e agora chegou a Portugal. O setor petrolífero já pediu medidas ao Governo para estancar o problema.

A ideia passa por criar empresas-fantasma para vender combustíveis aos postos a preços mais aliciantes face aos do mercado. Quando chega a hora de pagar o IVA ao Estado, o dinheiro já foi para outro lado, não há lugar a pagamento e as autoridades não conseguem executar a dívida às empresas-fantasma.

A associação que junta as maiores petrolíferas a operar em Portugal destaca que a fraude no IVA junta-se a outros problemas mais antigos que atingem o setor, como fraude na incorporação de biocombustíveis ou o não pagamento das reservas à ENSE.

“São empresas criadas em cadeia e desaparecem quando deviam entregar o valor do IVA. É um fenómeno muito comum em Espanha, mas o Governo espanhol tomou medidas que reduziu drasticamente a sua atividade . Há uma suspeita que muitos estão a transferir-se para Portugal devido à legislação muito permissiva. Há um crescimento do número de ofertas de aliciamento, com preços impossíveis de praticar que só serão possível com o incumprimento de obrigações fiscais”, explicou ao JE António Comprido, secretário-geral da EPCOL, que representa as maiores petrolíferas a atuarem em Portugal.

“Já alertámos o Governo, a secretaria de Estado dos Assuntos Fiscais e a da Energia estão a analisar. Vemos isto com preocupação, há uma necessidade crescente de alterações à legislação que seja mais exigente relativamente às empresas: é um negócio de capital intensivo, uma grande parte da componente do preço é o ISP e o IVA, não se pode conceber que não seja reforçada a garantia que se exige aos operadores para ter a certeza que o Estado não vai ser prejudicado nas receitas fiscais”, segundo o responsável que também defende mais reporte: “Os postos são obrigados a reportar ao Balcão Único as vendas e o preço, mas não são obrigadas a reportar o que compram. Isto permitiria identificar eventuais irregularidades”, sugeriu.

O jornal “El Espanol” noticiou recentemente que a “rede multimilionária de fraudes de combustíveis, que implicava empresas-fantasma, evasão do IVA, preços baixos e a não incorporação de biocombustíveis em Espanha, continua a gerar receitas, mas desta vez mudou-se para Portugal”. A ação das autoridades espanholas levou ao desmantelamento de 23 operadores e à deteção de 800 milhões de euros de fraude em 2024.

“Agora, muitas destas empresas mudaram-se para Portugal e dispararam os casos de operadores que não pagam IVA e que cruzam a fronteira para vender esse combustível muito barato aos postos de combustível espanhóis”, segundo fontes do setor disseram ao jornal espanhol.

As fraudes com combustíveis desfalcam os cofres públicos em 50 milhões de euros por ano, segundo uma estimativa conservadora feita há uns anos pela EPCOL.

O supervisor Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE) e a GNR têm realizado ações de fiscalização na fronteira para detetar e travar esta prática fraudulenta. A operação mais recente nas fronteiras teve lugar a semana passada “após a deteção de indícios de possíveis irregularidades e fraudes no transporte de combustíveis e biocombustíveis entre os dois países. Estes comportamentos poderão colocar em causa a livre e justa concorrência entre os operadores do Sistema Petrolífero Nacional, com impactos potencialmente negativos nos preços dos combustíveis rodoviários”.

No total, já foram intercetadas cerca de 90 cisternas de produtos petrolíferos, correspondendo a mais de três milhões de litros de combustível, num esforço coordenado que envolveu 15 inspetores da ENSE e 93 operacionais da GNR, segundo um comunicado da ENSE divulgado recentemente. O JE pediu uma reação à ENSE, mas não obteve resposta.