Comissão Europeia apresenta hoje diretrizes para países da UE aliviarem contas da luz

Entre as medidas que Bruxelas irá propor para os Estados-membros adotarem está a adoção de impostos especiais de consumo, o apoio direto aos consumidores e o alívio para agregados familiares e pequenas empresas vulneráveis, de acordo com fonte comunitária.

A Comissão Europeia vai hoje apresentar uma “caixa de ferramentas” com medidas que os Estados-membros da União Europeia (UE) podem adotar, respeitando regras europeias, para aliviar faturas da luz de famílias e empresas em altura de crise energética.

Em causa está uma comunicação sobre os preços da energia que funcionará como “caixa de ferramentas” para orientar os Estados-membros na adoção de medidas ao nível nacional, numa altura em que a escalada do valor da eletricidade, em consequência da subida no mercado do gás e da maior procura, ameaça exacerbar a pobreza energética em toda a UE e causar dificuldades no pagamento das contas de aquecimento neste outono e neste inverno.

Entre as medidas que Bruxelas irá propor para os Estados-membros adotarem está a adoção de impostos especiais de consumo, o apoio direto aos consumidores e o alívio para agregados familiares e pequenas empresas vulneráveis, de acordo com fonte comunitária.

A instituição vai ainda defender compromissos para o aumento da eficiência energética, a utilização de energia de fontes renováveis e o combate à pobreza energética, segundo a mesma fonte.

Intervindo na semana passada num debate no Parlamento Europeu, a comissária europeia da Energia, Kadri Simson, defendeu que, como resposta à “crise inesperada” do setor energético, os Estados-membros da UE devem aliviar temporariamente impostos às famílias e financiar pequenas empresas, anunciando ainda uma reforma do mercado do gás.

Em concreto, Kadri Simson sugeriu medidas “que os Estados-membros podem adotar de acordo com a legislação da UE, tanto a curto como a médio prazo”, como “apoio direcionado aos consumidores, pagamentos diretos aos mais expostos à pobreza energética, a redução dos impostos sobre a energia e a transferência de encargos e da tributação geral”.

Vincando que “a prioridade imediata deve ser a de mitigar os impactos sociais e proteger as famílias vulneráveis”, a responsável propôs também que “às empresas e, em particular, às de pequena e média dimensão, possam ser concedidos alívios através de ajuda estatal ou facilitando acordos de compra de energia a longo prazo”.

“Além disso, há que assegurar que os mercados funcionam de uma forma justa e transparente e, por isso, as autoridades de concorrência e os reguladores nacionais têm um papel a desempenhar na vigilância e na prevenção de práticas não competitivas e na proteção dos consumidores”, defendeu.

Kadri Simson adiantou na ocasião que a UE deve ainda “reforçar a sua preparação e a resistência à subida dos preços”, investindo “em flexibilidade e armazenamento”, área em que Bruxelas planeia intervir com um pacote de iniciativas que apresentará em dezembro.

“Até ao final do ano, irei propor uma reforma do mercado do gás e iremos rever, nesse contexto, questões em torno do armazenamento e da segurança do aprovisionamento”, concluiu a comissária europeia.

Em julho passado, aquando da apresentação do pacote climático “Objetivo 55”, o executivo comunitário propôs a criação de um fundo social para a ação climática, através do qual os Estados-membros poderiam apoiar investimentos em eficiência energética.

A Comissão Europeia sugeriu ainda na altura uma revisão do regime de comércio de licenças de emissão da UE para que as receitas daí provenientes sejam utilizadas pelos Estados-membros para mitigar o impacto da subida dos preços da energia, em particular as suas consequências sociais.

Em dezembro próximo, o executivo comunitário irá então apresentar um pacote de iniciativas sobre o setor energético, admitindo intervir relativamente à aquisição e ao armazenamento de gás, de forma a reforçar as reservas da UE.

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