Comissão Europeia autoriza OPA do BBVA sobre a Sabadell

A Comissão Europeia autorizou esta terça-feira a Oferta Pública de Aquisição (OPA) do BBVA sobre o Sabadell, e a possível fusão, no âmbito da nova regulamentação de investimento estrangeiro da União Europeia, avançam os jornais espanhóis.

Este quadro regulatório europeu procura evitar que os investimentos dos países externos alterem o equilíbrio do mercado interno ou comprometam a concorrência leal no espaço económico europeu.

Bruxelas avaliou se a operação é apoiada por subsídios de países terceiros, de acordo com a regulamentação comunitária sobre subsídios estrangeiros. O parecer da Comissão Europeia é uma formalidade esperada já por ambos os bancos.

A operação foi comunicada a Bruxelas a 21 de outubro, tendo o prazo para a tomada de decisão terminado a 26 de novembro. Durante este período, os serviços comunitários tiveram de decidir se era necessário abrir uma “investigação aprofundada” ou se a fusão poderia prosseguir sem uma análise mais aprofundada. Por último, de acordo com fontes financeiras citadas pela Europa Press, a Comissão optou pela segunda alternativa.

O procedimento está estruturado de tal forma que a Comissão Europeia, caso encontre alguma irregularidade, abra uma investigação aprofundada sobre a operação.

Dado que a instituição não anunciou a abertura desta segunda fase do procedimento no dia do fim prazo, esta terça-feira, significa que a operação passou pelo escrutínio do Executivo comunitário.

Os responsáveis ​​pela Direção da Concorrência da Comissão Europeia decidiram não examinar esta operação no contexto do novo quadro de investimento estrangeiro. Refira-se que esta não é uma autorização tradicional de concentração empresarial, uma vez que esta análise está a ser feita a nível nacional.

Desde 2023 que a União Europeia dispõe deste regulamento relativo aos subsídios estrangeiros (FSR), pelo qual as empresas devem apresentar informações detalhadas à Comissão Europeia sobre os subsídios estrangeiros recebidos nos três anos anteriores à entrada em vigor do novo quadro comunitário.

O regulamento estabelece que Bruxelas deve ser notificada das operações em que alguma das empresas esteja estabelecida na UE e gira pelo menos 500 milhões de euros de volume de negócios no mercado comunitário e se as empresas tiverem obtido de países terceiros contribuições financeiras combinadas, nos nas três anos anteriores, superiores a 50 milhões de euros.

Segundo os media espanhóis, no anúncio da OPA sobre Sabadell enviado à Comissão Nacional do Mercado de Valores Mobiliários (CNMV), o BBVA já indicou que iria apresentar uma notificação à Comissão Europeia para examinar o risco de investimentos de países terceiros, mas esclareceu que a eficácia da operação não está sujeita à condição de obtenção desta autorização.

Referem ainda que há duas semanas a Comissão Nacional dos Mercados e da Concorrência (CNMC) decidiu alargar a análise à OPA e levá-la à segunda fase para proceder a uma investigação aprofundada.