Comissão Europeia: “Portugal compreendeu que tem boas condições para energias renováveis”

Segundo a proposta de Bruxelas, estão previstos 79 milhões de euros para Portugal, o equivalente a 1,05% do total de 7,5 mil milhões.

© AbreuAdvogados(Shooters)

Ursula von der Leyen elegeu 2020 como o ano decisivo para o Green Deal. “A União Europeia (UE) já mostrou que está muito motivada e que esta é a prioridade dos países nos próximos anos. Queremos que a Europa esteja na vanguarda na transição ecológica e por isso, tal como a presidente da CE referiu, ninguém vai ficar para trás”, afirmou ao Jornal Económico o responsável pela Direcção-Geral do Ambiente da Comissão Europeia, Humberto Rosa.

O Pacto Ecológico Europeu, que consta como uma das medidas no plano de ação do executivo liderado pela presidente da CE, é um ambicioso pacote de medidas com que a Comissão pretende responder ao desafio das alterações climáticas, assente numa nova estratégia de crescimento para a União Europeia (UE). Este pacote, visa operar transformações profundas nos hábitos de produção e consumo dos cidadãos, através da transição para uma economia “limpa” e circular, que torne a Europa o primeiro continente neutro do ponto de vista climático até 2050.

Este novo “deal” ecológico foi o tema central da conferência “Pacto Ecológico Europeu – Uma nova estratégia para o desenvolvimento sustentável da UE” organizada pela Abreu Advogados, esta sexta-feira, em Lisboa. O evento contou, também, com a presença de Sofia Colares Alves, representante da Comissão Europeia em Portugal e o consultor e presidente do conselho estratégico desta sociedade, Luís Marques Mendes.

“Queixávamos-nos de uma Europa sem causa e sem liderança”, referiu o antigo presidente do PSD na abertura da conferência. “A causa que nos une hoje é precisamente o contrario. Esta é uma das maiores causas que a UE pode abraçar hoje”

O novo “Deal” ecológico abrange todos os setores da economia, com particular incidência nos transportes, energia, imobiliário, agricultura e indústrias pesadas. Prevê um roteiro indicativo com 50 ações concretas, num documento de 24 páginas, para aprovar e implementar durante o mandato da Comissão. Algumas das principais medidas deste Pacto — que von der Leyen classificou como “o momento europeu do Homem na lua” — arrancam já em março e junho deste ano, como uma nova Lei do Clima e uma implementação de uma estratégia industrial, da mobilidade e da alimentação da UE.

Financiamento do Green Deal

Dado que a realidade económica politica e social varia entre cada Estado-membro da União Europeia, a Comissão de von der Leyen anunciou um Mecanismo para uma Transição Justa, que será gerido pela Comissária portuguesa Elisa Ferreira, e que propõe 7,5 mil milhões de euros de novos fundos destinados a ajudar as regiões europeias mais dependentes de combustíveis fósseis a fazerem a transição energética.

“Há certos países mais dependentes de combustíveis fósseis do que outros e é por isso que a resposta certa é o Mecanismo para uma Transição Justa (MTJ) e o Fundo para a Transição Justa (FTJ) que vai ajudar realidades como a da Polónia a não ficarem para trás”, explicou Humberto Rosa ao JE.

Fundo para a Transição Justa propõe 7,5 mil milhões para a transição energética

Tudo somado, a Comissão Europeia espera mobilizar pelo menos 100 mil milhões de euros através MTJ durante a vigência do próximo quadro financeiro plurianual (2021-2027) e deverá combinar várias fontes de financiamento: orçamento da UE, orçamentos nacionais (cofinanciamento), Banco Europeu de Investimento e fundos privados.

Se este fundo é suficiente para fazer tudo o que é necessário, Humberto Rosa garante que não é: “Porém, é suficiente para assegurar esta primeira etapa de transição justa. O suficiente estará, porventura no plano de investimento geral para o Green Deal e que é uma escala de até 10 anos e que pode alcançar até um trilião de euros para o efeito”.

Portugal é um dos países que vai beneficiar menos do novo Fundo para uma Transição Justa (FTJ), com apenas 10 dos 27 Estados-membros a receberem menos subsídios ao abrigo deste instrumento. De acordo com a proposta da Comissão Europeia, estão previstos 79 milhões de euros para Portugal, o equivalente a 1,05% do total de 7,5 mil milhões que o FTJ pretende distribuir.

Bruxelas propõe 79,2 milhões de euros para Portugal reforçar transição climática

“Nós temos sido um dos Estados-membros que tem sempre apoiado o Green Deal e os seus objetivos. Diria que Portugal compreendeu que tem boas condições para energias renováveis de vários tipos e a Comissão reconhece isso também. Temos desafios importantes, claro, mas estamos bem posicionados”, esclareceu.

O segundo pilar em que se apoia o Mecanismo é o programa InvestEU em que Bruxelas prevê que se possa mobilizar até 45 mil milhões de euros de investimentos e atrair dinheiro dos privados, sobretudo nos setores da energia sustentável e dos transportes.

Finalmente, o Mecanismo contará com a mobilização de um esquema de crédito ao setor público, por parte do Banco Europeu de Investimento, de entre cerca de 25 a 30 mil milhões de euros.

Certo de que a Europa ruma com o objetivo de ser tornar no primeiro continente totalmente ‘verde’, a preocupação recai agora no que passa lá fora. “Estamos atentos”, afirma Humberto Rosa. “São conhecidas as posições publicas de alguns parceiros mais difíceis mas se olharmos para a China já concluiu que o seu auto-interesse é ter em conta o ambiente de uma forma muito séria. Cada vez mais vai-se anunciando como um gigante ‘verde’.

“A questão agora é a que ritmo porque o tempo que temos agora é muito pouco”, finalizou.

 

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