Comissão Europeia propõe encurtar o ciclo de liquidação de títulos da UE de dois dias para um

O anúncio foi feito pela Comissária europeia de Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia, Maria Luís Albuquerque, esta quarta-feira. Bruxelas vai introduzir alterações à Central Securities Depository Regulation (CSDR) de modo a implementar a transição de um ciclo de liquidação T+2 para um ciclo de liquidação T+1 para transações de valores mobiliários na União até 11 de outubro de 2027.

A Comissão propôs assim encurtar o prazo de liquidação das operações da UE em valores mobiliários transacionáveis de dois dias para um, segundo o comunicado da Comissão Europeia.

A proposta será agora submetida ao Parlamento Europeu e ao Conselho Europeu para apreciação e adoção. As alterações entrarão em vigor quando os co-legisladores chegarem a acordo sobre a proposta e após a sua publicação no Jornal Oficial da UE.

“A alteração legislativa proposta encurta o ciclo de liquidação de títulos — como ações ou títulos executados nas plataformas de negociação da UE — de dois dias úteis (o chamado “T+2”) para um dia após a negociação (“T+1”)”, avança a Comissão com sede em Bruxelas.

A liquidação é o processo pelo qual o comprador recebe os títulos e o vendedor recebe o dinheiro.

“A mudança para T+1 visa reforçar a eficiência e a competitividade dos serviços do mercado financeiro pós-negociação na UE, que são vitais para o bom funcionamento da União de Poupança e Investimento (UII)”, acrescenta a Comissão.

“Encurtar o ciclo de liquidação na UE num dia reduzirá os riscos e os custos e tornará os nossos mercados de capitais mais eficientes, mais líquidos e mais harmonizados. Outro passo importante em direção à Savings and Investments Union (União de Poupança e Investimentos)”, referiu hoje Maria Luís Albuquerque.

Bruxelas defende que a redução do ciclo de liquidação poderá trazer benefícios importantes para a União de Poupança e Investimento e contribuirá para a competitividade dos mercados de capitais da UE.

A ideia é reduzir o período de liquidação das transações de “valores mobiliários “ (ações ou obrigações por exemplo) de 2 dias para 1 dia nas plataformas de negociação da UE para que um lado receba o título e o outro o dinheiro mais rapidamente e com menos riscos e custos associados.

“Um ciclo de liquidação mais curto também significa que o dinheiro e os títulos serão libertados mais rapidamente, permitindo aos investidores reinvestir mais cedo, criando oportunidades para mais negociações e aumentando a liquidez dos nossos mercados de capitais”, acrescentou a comissária.

O objetivo de Bruxelas é igualar a regra que já está em vigor nos US, China, Índia e Canadá, explicou fonte oficial da Comissão.

Maria Luís Albuquerque explicou que “hoje, estamos a propor uma mudança que pode parecer técnica, mas terá um impacto importante para tornar os nossos mercados de capitais mais eficientes: propomos passar de um ciclo de liquidação T+2 para um ciclo T+1 para transações de valores mobiliários na União até 11 de outubro de 2027”.

Isto significa que um participante do mercado da UE que venda uma ação ou um título numa segunda-feira receberá o seu dinheiro até ao fecho do mercado na terça-feira, e o comprador receberá a ação ou o título à mesma hora.

“Não estamos apenas a propor um ajuste nos processos existentes”, sublinha a comissária.

Há exatamente 10 anos, os mercados de capitais da UE foram pioneiros na mudança para a liquidação T+2, lembra Maria Luís Albuquerque.

Desde então, a tecnologia avançou e os sistemas de liquidação evoluíram, e os EUA, Canadá, México, Índia e China migraram agora para T+1. O Reino Unido e a Suíça estão também a preparar as respetivas transições, revela a comissária.

“Uma mudança para T+1 na UE alinhar-nos-á com estas jurisdições e evitará os custos substanciais ligados ao desalinhamento”, defende.

Maria Luís Albuquerque acrescenta que todos os participantes do mercado verão os benefícios de mudar para T+1. “Para os investidores, especialmente os do setor do retalho, os benefícios são claros. Por exemplo, os investidores de retalho terão acesso mais rápido aos seus fundos e obrigações, o que é uma parte fundamental da confiança e justiça que procuramos manter nos nossos mercados”, referiu.

“Um ciclo de liquidação mais curto significa também que o dinheiro e os títulos serão libertados mais rapidamente, permitindo que os investidores reinvistam mais cedo, criando oportunidades para mais negociações e aumentando a liquidez dos nossos mercados de capitais”, sublinhou a Comissária europeia de Estabilidade Financeira, Serviços Financeiros e Mercado de Capitais da União Europeia.

Mais concretamente, isto significa uma redução significativa dos requisitos de margem para os participantes no mercado, sublinha.

“Esta mudança não será isenta de desafios. É por isso que a Governação T+1 da UE, composta pela ESMA, pelo BCE e pela Comissão, bem como pelo setor financeiro, foi criada a 22 de janeiro”, disse Maria Luís Albuquerque.

“Após ter considerado cuidadosamente as recomendações do relatório das Autoridades Europeias de Valores Mobiliários e Mercados (ESMA), em cooperação com o Sistema Europeu de Bancos Centrais (SEBC), e o contributo das partes interessadas, a Comissão propõe uma alteração específica ao Regulamento dos Depositários Centrais de Valores Mobiliários (CSDR)”, refere o comunicado da Comissão.

Maria Luís Albuquerque diz que a Comissão reunirá esforços dos setores público e privado com o objetivo de garantir uma transição suave para T+1.

“É por isso que estamos a definir uma data-alvo clara de 11 de outubro de 2027 para a transição completa para T+1, seguindo a recomendação da ESMA no seu relatório. Este prazo permite aproximadamente um ano para desenvolver e acordar soluções, um ano para implementação e um ano para testes”, disse a comissária.

“Dado o elevado nível de interligação entre os mercados de capitais da UE e os do Reino Unido e da Suíça, faz muito sentido ter uma abordagem coordenada em todo o continente europeu e que avancemos juntos para T+1”, defende Maria Luís que diz que com esta mudança haverá mais harmonização dos ciclos de liquidação e menos custos desnecessários para os participantes no mercado.

“O T+1 é de interesse mútuo para o Reino Unido, a Suíça e a UE”, sublinha a comissária europeia.

Maria Luís Albuquerque diz ainda que “embora o T+1 seja um passo importante, devemos ter em conta que outros mercados internacionais já estão a pensar em liquidação no mesmo dia ou mesmo instantânea, o chamado T+0”.

“A proposta de hoje dá um prazo de um dia útil para liquidação, o que significa que os participantes do mercado podem liquidar ainda mais rapidamente se quiserem”, reforça.

A Comissária Europeia diz que “é importante que continuemos a progredir, e eu encorajaria os participantes do mercado a avaliar tendências emergentes, como a blockchain e a tecnologia de contabilidade distribuída, que podem encurtar ainda mais o ciclo de liquidação e tornar os nossos mercados ainda mais eficientes”.

“A mudança para T+1 representa um passo necessário para promover mercados financeiros eficientes, trazendo mais velocidade, mais liquidez e menos custos aos participantes do mercado” diz Maria Luís Albuquerque ao mesmo tempo que defende que esta mudança “ajuda a criar as condições para que possamos tirar o máximo partido da União de Poupança e Investimentos”.