Temos por hábito prestar mais atenção ao que nos chega de fora do que às vozes que se fazem escutar no país. Por isso, é de esperar que a chamada de atenção feita pela Comissão Europeia ao Governo português, a propósito da proposta de Orçamento do Estado para 2018, encontre o devido eco nos responsáveis pelas nossas finanças públicas.

Bruxelas alerta para o “risco de não cumprimento” das metas estabelecidas no Pacto de Estabilidade e Crescimento devido a um “desvio significativo” no ritmo de ajustamento recomendado pelos responsáveis comunitários e pelo Banco Central Europeu, que continuam a monitorizar as contas nacionais. Os documentos do semestre europeu colocam Portugal num reduzido grupo de países em risco de derrapagem financeira.

Espera-se que a referida advertência seja escutada em São Bento e no Terreiro do Paço. Ao contrário do que se tem vindo a apregoar, o Orçamento do Estado para 2018 não apazigua os mercados nem mobiliza os agentes económicos. Isto, desde logo, porque a nossa dívida tem crescido para patamares alarmantes: em agosto transpôs, pela primeira vez, a barreira dos 250 mil milhões de euros, cifrando-se no mês seguinte em 130,9% do PIB.

Os mais recentes sinais estão ainda longe de ser tranquilizadores. Pelo contrário, o compromisso estabelecido pelo Governo com os seus parceiros da esquerda parlamentar para o descongelamento de carreiras e promoções por antiguidade (não por mérito) na administração pública só pode suscitar preocupação. Só no caso dos professores, prevê-se um acréscimo de despesa da ordem de 650 milhões de euros, em atualização de escalões e salários até 2023, com efeitos permanentes nos próximos exercícios orçamentais.

Para baixar o tom das reivindicações sindicais, o Governo comprometeu-se de forma inaceitável com novos montantes de despesa, muito para além do prazo de vigência desta legislatura. Basta uma subida generalizada dos juros, aliada à já anunciada intenção do Banco Central Europeu de reduzir a compra de títulos da nossa dívida, para se avolumarem as nuvens negras no nosso horizonte.

Mais despesa pública tende a gerar um maior nível de endividamento num país em que os encargos com o serviço da dívida já correspondem hoje ao total de custos do Serviço Nacional de Saúde, a mais emblemática conquista do Estado Social. Equivale à perda inevitável de autonomia e liberdade de decisão política. E pode até, a prazo, conduzir a uma nova intervenção externa e subsequente quadro drástico de condicionalidades, vulgo programa de ajustamento.

Será que não aprendemos nada com as duras lições de um passado ainda de tão fresca memória?