Como é aplicada a Taxa Turística?

A taxa turística, também designada por taxa de dormida ou taxa municipal turística, é um imposto adicional cobrado por várias autarquias em Portugal. Incide sobre cada hóspede que pernoita em alojamentos turísticos — hotéis, alojamentos locais, turismo rural, campos de campismo, entre outros — sendo aplicado por noite e por pessoa

As receitas provenientes desta taxa destinam-se a financiar projetos de infraestrutura urbana, conservação do património, promoção do turismo sustentável e melhoria da experiência turística local.

A implementação, valor, isenções e duração variam de concelho para concelho. Cada município define assim o seu regulamento, estabelecendo a idade mínima, valor por noite, número máximo de noites cobradas, e possíveis isenções.

Como foi implementada a taxa turística em Portugal?

A cidade de Aveiro foi pioneira em janeiro de 2013, mas suspendeu a cobrança em abril de 2014 devido a resultados reduzidos e impacto negativo na imagem local. Seguiu-se depois Lisboa, onde a taxa foi reintroduzida a 1 de janeiro de 2016, alastrando-se depois a outros municípios.

Atualmente, já existem 40 municípios em Portugal continental e ilhas a cobrar a taxa — incluindo Lisboa, Porto, Cascais, Sintra, Algarve, Madeira e Açores — com vários outros em fase de registo ou implementação.

Estes são os valores atuais que tem de pagar caso fique a pernoitar nos municípios que contam com taxa turística:

Lisboa

Em Lisboa, a taxa turística tem vindo a evoluir ao longo dos anos. Atualmente, o valor é de 4 euros por noite e por pessoa, aplicando-se a todos os hóspedes com 13 ou mais anos.

Esta taxa é cobrada até um máximo de 7 noites por estadia, ou seja, o valor máximo por hóspede é de 28 euros. Existem isenções para crianças até aos 12 anos, para pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60%, e também para estadias relacionadas com motivos de saúde (como tratamentos médicos ou acompanhamento hospitalar), desde que devidamente comprovadas.

A cobrança pode ser feita na reserva online, no check-in ou no check-out, e os alojamentos devem estar registados na plataforma municipal para este efeito.

Porto

A cidade do Porto aplica uma taxa de 3 euros por noite, também limitada a 7 noites por estadia e aplicável a hóspedes com 13 ou mais anos. As regras de isenção são semelhantes às de Lisboa, abrangendo menores de 13 anos, pessoas com deficiência e estadias por motivos de saúde.

O município do Porto tem investido os fundos da taxa turística na melhoria dos serviços urbanos e na manutenção do centro histórico, muito procurado por turistas nacionais e estrangeiros.

Vila Nova de Gaia

Em Vila Nova de Gaia, a taxa turística tem um valor de 2,5 euros por noite para fins turísticos e 1,25 euros para fins não turísticos. Aplica-se até um máximo de 7 noites consecutivas. Estão isentos os menores de 16 anos, bem como pessoas com deficiência igual ou superior a 60%. Há também isenções para estadias motivadas por razões profissionais, educacionais, de saúde ou desportivas, mediante apresentação de comprovativo.

Cascais

O município de Cascais cobra 1 euro por noite, durante um máximo de 7 noites por estadia. A taxa aplica-se a todos os hóspedes com 13 ou mais anos e existem isenções para os menores dessa idade. Cascais foi uma das primeiras autarquias da zona de Lisboa a implementar esta taxa, e tem canalizado a receita para reforço de equipamentos públicos e serviços turísticos.

Sintra

Sintra aplica uma taxa de 2 euros por noite, com o limite de 3 noites por estadia. Tal como em Lisboa, estão isentos os menores de 13 anos, pessoas com grau de deficiência igual ou superior a 60%, e os que fiquem por motivos de saúde. Devido ao elevado volume de visitantes, especialmente no verão e fins de semana, esta taxa é justificada pela autarquia como uma forma de proteger o património cultural e natural da vila.

Algarve

Vários concelhos do Algarve, como Albufeira, Loulé, Lagoa, Olhão, Portimão e Vila Real de Santo António, aplicam taxas turísticas com valores entre 1 e 2 euros por noite, dependendo da época do ano (época alta ou baixa).

Por exemplo, em Portimão, cobra-se 2 euros por noite entre abril e outubro, e 1 euro entre novembro e março. A taxa é normalmente cobrada até um máximo de 7 noites.

Estão isentos os menores de 13 anos, pessoas com deficiência e visitantes em deslocação por razões médicas. A cidade de Faro, em particular, aplica uma taxa fixa de 1,5 euros por noite durante todo o ano.

Madeira

Na Madeira, a aplicação da taxa turística tem sido alargada a vários concelhos, incluindo Funchal, Santa Cruz, Santana e Calheta. O valor mais comum é de 2 euros por noite, geralmente limitado a 5 ou 7 noites.

As regras de isenção variam ligeiramente, mas seguem o mesmo padrão: crianças pequenas, pessoas com deficiência e estadias por motivos médicos estão geralmente dispensadas do pagamento. A região justifica a taxa com a necessidade de reforçar os serviços públicos face à elevada pressão turística.

Açores

Nos Açores, a taxa turística entrou em vigor mais recentemente, sendo aplicada em concelhos como Ponta Delgada, Ribeira Grande e outros na ilha de São Miguel. O valor é de 2 euros por noite, com limite de 3 a 7 noites, consoante o município.

As isenções aplicam-se a crianças, pessoas com deficiência e visitantes em contexto não turístico. A medida visa promover um turismo mais equilibrado, protegendo os recursos naturais e culturais da região.

Outros concelhos

Vários outros municípios em Portugal aplicam atualmente taxas turísticas, entre os quais Braga, Coimbra, Óbidos, Mafra, Setúbal, Porto Moniz (Madeira), Caminha e Fátima. Os valores variam entre 1 e 2,5 euros por noite, e as regras de isenção são similares às já mencionadas.

Em locais com forte pendor religioso, como Fátima, podem existir isenções específicas para peregrinos ou participantes em eventos religiosos. Em concelhos como Évora e Almada, a implementação da taxa está em fase final de aprovação.

Em suma, se está a planear uma viagem ou a gerir um alojamento, confirme sempre o regulamento municipal atualizado antes da estadia. Cada concelho tem particularidades — incluindo portais de gestão específicos. Deste modo, assegura um planeamento correto dos custos associados ao turismo em Portugal.