Chamam-se, vulgarmente, PPA (Power Purchase Agreement). Não estão ainda muito disseminados em Portugal, ao contrário do que acontece, por exemplo, em Espanha, mas em território nacional este mecanismo de mercado irá certamente conquistar um lugar ao sol neste mercado liberalizado, de compra e venda de eletricidade, em que nos inserimos.
Falamos, grosso modo, de um contrato de compra e venda de energia de longo prazo, entre 10 a 15 anos, estabelecido entre um produtor de eletricidade renovável e um consumidor empresarial/corporativo.
É através deste tipo de mecanismo contratual que empresas como a Amazon, a Apple, o Facebook e a Nike, por exemplo, garantem a eletricidade verde que consomem em países como Estados Unidos, Reino Unido, Espanha, México e Austrália, entre outros.
Essa também pode ser uma opção para as empresas sediadas em território nacional. Trata-se de mecanismos bilaterais, assinados livremente em mercado. Não há nenhuma barreira à disseminação deste tipo de acordos contratuais entre partes, mas há um caminho a trilhar no âmbito da redação contratual com todas as questões inerentes a prever, estabelecer e negociar.
De acordo com a experiência de outros locais onde o modelo já está implantado, os PPA podem apresentar várias estruturas de preço e representar mais ou menos risco para o comprador de eletricidade face à incerteza associada aos preços futuros, mas há muitos aspetos que podem ser acautelados logo em sede de negociação.
Já para os promotores, uma das dificuldades pode ser o financiamento dos projetos em estruturas de Project Finance. Já se vão notando sinais de interessente no financiamento de projetos de geração renovável, mas os obstáculos permanecem.
Outro risco neste domínio será a eventual falta de pagamento da contraparte. Neste tipo de modelo não está prevista a intervenção da administração ou dos reguladores porque em causa está um acordo estabelecido livremente entre os dois agentes de mercado pertencentes ambos ao setor privado. Mitigar este risco será um passo importante para a proliferação desta solução. Em Espanha há PPA com garantias financeiras estatais. Mas resta saber se é este o modelo que queremos para Portugal.
A falta de publicitação dos valores, dado que falamos de acordos entre empresas, também é olhada por alguns especialistas como uma desvantagem.
A esmagadora maioria das transações de mercado são feitas através do mercado spot e não através de contratos bilaterais, mas a assinatura destes acordos, com condições vantajosas para ambas as partes, numa lógica win-win, acompanhará a tendência crescente das renováveis. Esta opção B2B (business-to-business) é apenas mais uma forma de promover a energia verde com todos os potenciais benefícios que daí podem advir para as partes envolvidas. E para o ambiente.
