A decisão do Governo de António Costa de injetar um milhão e duzentos mil euros na TAP representa mais um balão de oxigénio a uma companhia pouco – ou nada – apostada em respirar sozinha. Uma estória antiga, embora os contribuintes portugueses retenham, sobretudo, os desenvolvimentos mais recentes. Como a privatização da companhia decretada pelo governo de Passos Coelho em 2015 e a reversão parcial dessa decisão, em 2016, pelo primeiro executivo de António Costa. Uma decisão exigida pelos populistas ditos de esquerda. Uma das principais moedas de troca para aceitarem viabilizar a geringonça.
No entanto, a intervenção do Estado na vida da TAP vem quase desde o início, ou seja, da fase em que Lisboa sonhava com uma companhia aérea que servisse de bandeira ao Império. No Arquivo Salazar, guardado na Torre do Tombo, é possível encontrar o telegrama n.º 158 CIF enviado pelo ministro do Ultramar ao Governador-Geral de Angola, em 6 de agosto de 1952, a solicitar que a província ultramarina contribuísse monetariamente para o projeto. Um projeto que os responsáveis portugueses desejavam que fosse misto, mas com o Estado na condição de subscritor minoritário para não desvirtuar o caráter privado da empresa.
Por isso, como o projeto implicaria um investimento de 100 mil contos, fora os fundos a conseguir através da emissão de obrigações, o ministro pedia ao Governador-Geral uma participação de 5 mil contos, uma verba igual à solicitada a Moçambique, ficando o Governo de Lisboa com a obrigação de subscrever 15 a 20 mil contos de ações.
Tratava-se, como é percetível, de uma primeira privatização, ainda que parcial. Algo que viria a acontecer no ano seguinte, quando a TAP foi transformada numa Sociedade Anónima de Responsabilidade Limitada (SARL). Uma situação que se manteve até à nacionalização na sequência do 25 de Abril de 1974.
Face ao exposto, é possível concluir que o Estado tem estado sempre presente, embora em doses desiguais, na vida da TAP. Primeiro, em nome das populações espalhadas pelo Império. Depois, por conta da diáspora lusa, a nação peregrina em terra alheia. Ora, esta omnipresença estatal sai cara aos bolsos dos contribuintes. Desde 1959, a companhia viu o seu staff crescer mais de 10 vezes, sem que ao aumento dos encargos tenha correspondido uma gestão capaz de assegurar a manutenção por meios próprios.
Porém, o Estado pagador raras vezes, se alguma, fez questão de obrigar os gestores a justificarem as causas reais – e não apenas circunstanciais – dos sucessivos défices orçamentais. As situações de privilégio de que várias corporações gozavam – e gozam – dentro da empresa nunca foram chamadas à colação. O avolumar da dívida da TAP encontrava sempre uma explicação e o apoio estatal surgia automaticamente como se de uma máscara de oxigénio se tratasse.
Foi a essa bandalheira, protegida à sombra da bandeira, que o governo de Passos Coelho resolveu colocar fim. Só que a geringonça obrigou a novo colete de salvação. Um colete que, a exemplo dos insufláveis, tranquilizou, mas não resolveu. De facto, bem antes da chegada da pandemia, a situação económica da TAP já era crítica, razão pela qual não pode ser ajudada por Bruxelas. A mesma Bruxelas que só aceitou que o Governo apoiasse a TAP na condição de a empresa ser objeto de um plano de restruturação.
O último colete de salvação? Dificilmente, apesar de uma sondagem acabar de mostrar que os portugueses não fazem questão de ser os infelizes proprietários de uma companhia de bandeira. De bandalheira, muito menos.