Companhias aéreas alertam para “exemplos de desfasamento e incongruência que importaria não repetir” em Portugal

O advogado da DLAPIPER e diretor executivo da Associação das Companhias Aéreas em Portugal (RENA), António Moura Portugal, defendeu esta quinta-feira que a retoma da aviação comercial dependerá, sobretudo, do restabelecimento da confiança dos passageiros. Mas também da clarificação se a aviação é entendida como um sector prioritário.

Numa altura em que o sector está “totalmente descapitalizado, naturalmente intervencionado”, António Moura Portugal entende que há que clarificar o que se pretende para a aviação, em Portugal. Isto, porque há “exemplos de desfasamento e incongruência que importaria não repetir no futuro”, segundo afirmou no webinar ‘Haverá retoma sem transporte aéreo?’, organizado e promovido pelo Jornal Económico em parceria com a BDC.

“Desde logo um sector totalmente descapitalizado, naturalmente intervencionado – e tenho a certeza que todas as companhias estão gratas por este resgate, por este apoio essencial para preservar milhões de postos de trabalho”.

“Assistimos aqui a alguma esquizofrenia”, sublinhou. Mas, segundo o responsável da RENA, decisões políticas têm deixado as companhias aéreas presentes em Portugal em alerta. Desde as interdições de voo à criação de uma taxa de carbono sobre as viagens.

“Por um lado, Portugal defendia a não existência de quarentenas, mas foi o único país a manter durante quase seis meses a interdição de voos”, afirmou, lembrando que o Estado focou-se na interdição de voos e não no passageiro, restringindo a chegada de determinadas zonas.

“Havia uma proibição cega e não sobre o próprio passageiro. Isto foi uma incongruência total e absoluta”, acrescentou. Para António Moura Portugal, a contradição entre a intenção e a ação teve origem “na falta de articulação e competência no processo legislativo”.

Para o advogado, a aprovação da proposta do PAN para a criação de uma taxa de carbono de 20% sobre as viagens aéreas, marítimas ou fluviais também representa uma contradição. A medida foi inscrita no Orçamento do Estado para 2021”.

“Custa-me a entender que, por um lado, se diga que há prioridade e que há apoio e que queremos apoiar os players do sector. Mas, por outro lado, se onerem as companhias e os passageiros com esta medida, que não vai reverter um cêntimo para o sector e para a reconversão do sector”.

O dirigente da RENA garantiu que as companhias aéreas têm em consideração metas ambientais e, por isso, já se comprometeram em atingir as emissões de carbono neutras em 2050. Por isso, defendendo que existe um caminho identificado pelas companhias, estranha ver uma medida, que considera ser “um imposto”,  aplicada “nesta altura e neste contexto”.

Outra incoerência identificada pelo diretor-executivo da RENA prende-se com a intenção de ter no Aeroporto de Lisboa e na TAP os alicerces de um hub internacional.

A TAP e o aeroporto de Lisboa é uma opção “válida”, mas tem de ser “congruente” com as decisões tomadas, segundo António Moura Portugal, que deu o exemplo do aeroporto de Schipol, em Amesterdão, Holanda. “Os holandeses preocupam-se, neste caso, em posicionar a companhia KLM como competitiva. Durante a pandemia houve regimes de excecção para passageiros, mesmo no âmbito daquilo que é o cenário pandémico. Houve essa preocupação de adaptar, de reagir e de manter essa competitividade. O mesmo não foi feito em Portugal”, argumentou.

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