Complemento solidário para idosos: Governo aprova diploma que elimina impacto dos rendimentos dos filhos até ao terceiro escalão

O Governo aprovou esta quinta-feira em Conselho de Ministros um decreto-lei que procede a uma alteração do regime relativo ao complemento solidário para idosos em duas vertentes: alargamento refere à eliminação do impacto do rendimentos dos filhos assim como um regime que dispensa o pagamento do custo dos medicamentos.

Na primeira medida, o regime aprovado em Conselho de Ministros alarga até ao terceiro escalão a eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos. Por outro lado, o diploma também define a criação de um mecanismo simplificado que dispense o pagamento inicial do custo dos medicamentos não comparticipados pelo Estado.

Em conferência de imprensa, Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência, revelou não ter os dados relativamente ao impacto desta medida, sobretudo no que concerne ao alargamento até ao terceiro escalão da eliminação do impacto dos rendimentos dos filhos. No entanto, esta governante esclareceu que o OE 2020 previa duas alterações ao complemento solidário para idosos: a primeira compreendia este alargamento e a segunda passava por uma atualização do valor para uma aproximação à linha de pobreza que está prevista para as próximas semanas através da portaria.