O secretário-geral do Partido Comunista Português (PCP), Jerónimo de Sousa, falou hoje à imprensa para confirmar que o partido votará a favor da aprovação da proposta de Orçamento do Estado para 2017, como era já esperado, mas deixou a ressalva: “Reafirmamos que este não é o orçamento do PCP.”
A proposta ficava, de acordo com o líder do PCP, “aquém das necessidades e possibilidades do país em resultado das opções do PS e do seu governo de não enfrentar os interesses dos grupos monopolistas e os constrangimentos decorrentes da submissão ao Euro e à União Europeia”. Jerónimo de Sousa elogiou, contudo, o facto de abrir “a possibilidade de repor e conquistar direitos” e de incluir “novos avanços necessários à melhoria das condições de vida dos trabalhadores e do povo português”.
A favorabilidade à proposta de Orçamento do Estado justifica-se, também, pelo facto de “não retomar opções de agravamento da exploração e empobrecimento que estariam em curso se o governo PSD/CDS tivesse continuado a sua ação”. A proposta não só garante a reposição, como contempla “a conquista de novos direitos sociais do povo português”, frisou Jerónimo de Sousa.
Questionado pelos jornalistas sobre a aprovação da proposta que clarifica a obrigação dos gestores da Caixa Geral de Depósitos de declararem os seus rendimentos ao Tribunal Constitucional, Jerónimo de Sousa descreveu-a como “inútil”, por entrar em vigor a partir de janeiro: “Todos sabemos que antes disso o Tribunal Constitucional vai decidir em conformidade. Tratou-se de mais um exercício, mais um folhetim neste posicionamento da direita. Não tem eficácia.”
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