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Concorrência acusa NOS, Meo, Vodafone e Nowo de cartel em publicidade no Google

Concorrência explica que os utilizadores, sem saberem, quando realizam pesquisas através do motor de busca Google sobre serviços de telecomunicações, colocando como palavra-chave o nome de uma das operadoras mencionadas, não encontram as propostas para o mesmo serviço dos restantes operadores concorrentes, nos principais resultados da pesquisa.
Presidente do Conselho de administração da Autoridade da Concorrência, Margarida Matos Rosa
18 Julho 2020, 09h42

As empresas de telecomunicações NOS, Meo, Nowo e Vodafone foram acusadas de terem atuado em cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google pela Autoridade da Concorrência (AdC), de acordo com um comunicado do regulador, enviado à redação este sábado, 18 de julho.

“A AdC acusou os operadores de telecomunicações MEO – Serviços de Comunicações e Multimédia [detida pela Altice Portugal], NOS Comunicações, S.A., Nowo – Communications, S.A. e Vodafone Portugal – Comunicações Pessoais, S.A. de terem celebrado um cartel para limitar a concorrência em publicidade no motor de busca Google, em prejuízo dos consumidores”, lê-se.

De acordo com o organismo liderado por Margarida Matos Rosa, os utilizadores, sem saberem, quando realizam pesquisas através do motor de busca Google sobre serviços de telecomunicações, colocando como palavra-chave o nome de uma das operadoras mencionadas, não encontram as propostas para o mesmo serviço dos restantes operadores concorrentes, nos principais resultados da pesquisa. Para a AdC, isso dificulta a comparação das ofertas, saindo o consumidor prejudicado.

“Num mercado onde essa comparação já é complexa para qualquer consumidor, dadas as especificidades envolvidas nos pacotes de telecomunicações (número de canais, tráfego de internet, telecomunicações fixas, entre outros), o cartel firmado entre os operadores Meo, NOS, Nowo e Vodafone torna ainda mais difícil a pesquisa e consequente mobilidade dos consumidores”, salienta a AdC.

O regulador acrescenta, ainda, que o cartel identificado “é passível de reduzir o incentivo e a capacidade de concorrer pela apresentação de propostas com os melhores preços e condições, limitando, assim, a concorrência e prejudicando os consumidores”.

A investigação da AdC revelou que o cartel identificado teve início em 2010 e que até à data não há “prova de que tenha cessado”. O processo a este cartel foir aberto pela equipa de Margarida Matos Rosa em janeiro de 2019, após uma denúncia no âmbito do Programa de Clemência.

Este é o segundo processo aberto por cartel no setor das telecomunicações. Tal como referiu no dia 14 de julho, numa comissão parlamentar, na Assembleia da República, a AdC entende que o mercado das telecomunicações está numa “situação de pouca dinâmica concorrencial há vários anos”.

Também nessa comissão, Margarida Matos Rosa revelou, embora sem especificar, que no âmbito de fiscalização ao mercado, a AdC tinha “dois casos abertos por cartelização”. “Um deles já viu a fase de acusação ser feita e está neste momento a ser terminado”.

A acusação, divulgada este sábado, coloca fim à fase de inquérito. Agora, inicia-se a fase de instrução do processo, para que as empresas referidas exerçam o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhes é imputado e à sanção ou sanções em que poderão incorrer. Contudo, a AdC alerta que a investigação não terminou com a a formulação da acusação.

Em dezembro de 2019, a AdC já tinha acusado a Meo e a Nowo de terem constituído um cartel de repartição de mercado e fixação dos preços dos serviços de comunicações móveis, vendidos isoladamente ou em conjunto com serviços de comunicações fixas.

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