Muito do interesse pela bitcoin e as outras criptomoedas foi a sua valorização impressionante e que permitia sonhar com fortunas fáceis e rápidas.
No entanto, uma das propostas de valor mais interessantes dos criptoativos, e provavelmente uma das mais difíceis de se concretizar, é a capacidade de revolucionar os sistemas de pagamentos. A necessidade de tornar mais fácil e eficiente a transferência de valor entre os agentes económicos é cada vez mais evidente.
Vem isto a propósito das declarações da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, que alertou para o “quadro desanimador de falta de dinamismo e diversificação dos meios de pagamentos”, o que tem causado dificuldades para muitos negócios e, a jusante, aos consumidores.
As dificuldades no processamento de recebimentos são recorrentes, desde a dificuldade de integração entre sistemas ao preço anacronicamente alto que é necessário suportar para aceitar cartões bancários, MBway, débitos diretos, pagamentos de fora do país ou de não residentes, entre outros. Os preços dos serviços de pagamento são bastante elevados, o que torna as Instituições de Pagamento “sócios” indesejados nos negócios, especialmente aqueles com margens baixas ou preços de entrada muito baixos.
Poder-se-ia argumentar que é o mercado que está a funcionar, mas, infelizmente, parece não ser esse o caso. Há sinais da existência de posição dominante, pouca abertura a novos operadores, nacionais ou estrangeiros, e um certo conforto dos incumbentes com toda a situação.
O que se pede neste caso, como no que aqui se falava há uma semana, é que exista um ambiente real de concorrência. Por isso, as palavras do Presidente indigitado da Autoridade da Concorrência geram inquietação. Nuno Cunha confessou no Parlamento que se “considerará impedido sempre que tiver de tratar de assuntos do setor financeiro ou energético”. É fundamental que haja uma ação efetiva para garantir a competição no mercado de pagamentos.
O que se pede é um ambiente de concorrência real, que permita a entrada de novos operadores no mercado e a consequente inovação e eventual redução dos preços.
