Concorrência vai priorizar e reforçar investigação a cartéis de contratação pública

A Autoridade da Concorrência (AdC) definiu a análise de dados da contratação pública como uma prioridade para 2026 e reforçou essa capacidade de análise, de acordo com comunicado conhecido esta sexta-feira, 26 de dezembro.

Destaca a AdC que “continuará centrada na aplicação “efetiva e rigorosa” da lei da concorrência e na promoção de mercados concorrenciais, com o objetivo de proteger o bem-estar dos consumidores, num contexto marcado pela transformação tecnológica, incerteza geopolítica, tensões comerciais e desafios ambientais e sociais”.

Assim, e baseando-se nos relatório Letta e Draghi, a AdC dá destaque às novas realidades dos mercados impulsionadas pelo digital e Inteligência Artificial, as quais exigem uma abordagem integrada “entre políticas públicas, pelo que pretende reforçar o diálogo interinstitucional e incentivar adoção de políticas pró-concorrenciais em Portugal”.

Nesse sentido, a AdC define que irá focar-se no “combate a práticas anticoncorrenciais”, dando prioridade à investigação de cartéis, “particularmente nos mercados da contratação pública, do trabalho e das profissões liberais, mantendo também a investigação de abusos de posição dominante, restrições
verticais e decisões de associações de empresas”.

E concretiza como irá reforçar essa investigação já que a plataforma ScreenIT “será otimizada com
ferramentas de machine learning e inteligência artificial aplicadas aos dados disponíveis no portal BASE.GOV. A cooperação com a Polícia Judiciária será mantida, reforçando ações de formação conjunta e apoio técnico e procedimental.

Já no que diz respeito ao domínio do controlo de operações de concentração de empresas, a AdC “assegurará uma análise atempada e tecnicamente robusta das operações notificadas, incluindo a
deteção de incumprimentos no dever de notificação ou na implementação antecipada de operações (gun jumping)”.

Dentro de portas, a Autoridade da Concorrência compromete-se a reforçar o diálogo com entidades públicas e associações empresariais e dará início a um novo ciclo da iniciativa “Mais Concorrência”, “desta vez focado em setores estratégicos como defesa, segurança nacional, proteção civil e
autarquias locais”.

“O objetivo é aumentar a perceção sobre a importância do combate ao conluio, do papel das associações empresariais e da concorrência em mercados de trabalho e sustentabilidade”, conclui a AdC.