Concurso público para reconverter central a carvão do Pego lançado em setembro

O Governo vai lançar um concurso público em setembro que visa a reconversão da central a carvão do Pego, cuja licença de produção termina no final deste ano.

“O ministério do Ambiente e da Ação Climática irá lançar, em setembro, um procedimento concursal com vista à atribuição do ponto de injeção na Rede Elétrica de Serviço Público (RESP) atualmente ocupado pela Central Termoelétrica a carvão do Pego”, segundo comunicado divulgado esta quinta-feira, 15 de julho pelo Governo.

O Contrato de Aquisição de Energia da Tejo Energia (CAE) cessa a 30 de novembro de 2021, “tendo como consequência a caducidade das licenças correspondentes e a subsequente perda da capacidade de injeção na RESP, importa proceder à atribuição deste ponto de injeção, mediante um procedimento concorrencial aberto, transparente e não discriminatório”.

Este procedimento “terá como objeto a adjudicação de um projeto exclusivamente focado na produção de energia de fontes renováveis, que poderá apresentar diversas soluções: a produção de eletricidade renovável, a produção de gases renováveis, a produção de combustíveis avançados e/ou sintéticos, ou um mix destes, sendo ainda valorizada a inclusão de soluções de armazenamento de energia”.

Os sócios da central do Pego estavam em conflito devido ao futuro do projeto. A Endesa rejeitava a central de biomassa defendido pela TrustEnergy e pediu a intervenção do Governo no processo.

A Tejo Energia é detida em 56,25% pela TrustEnergy (um consórcio entre os franceses da Engie e os japoneses da Marubeni) e em 43,75% pela Endesa (elétrica espanhola detida pelos italianos da Enel).

“O nosso projeto foca-se em centrais solares fotovoltaicas, num eletrolisador de produção de hidrogénio de origem renovável e armazenamento em baterias. Não incluímos a biomassa, que foi o enfase da proposta que veio a lume [da TrustEnergy]. Sabemos que não existe o recurso, o custo de produção seria muito acima do preço do mercado, e não há possibilidade de subsidiar esse diferencial, as feed-in tariffs [tarifa bonificada] já acabaram”, disse ao Jornal Económico o presidente da Endesa Portugal a 28 de maio.

A central localizada a 150 quilómetros de Lisboa tem uma potência instalada de cerca de 330 megawatts (MW). O terreno onde se encontra a central a carvão é detido pela Tejo Energia e tem um total de 300 hectares, com 20/30 hectares a serem ocupados pela central de ciclo combinado de gás natural (ElecGás, detida em partes iguais pela Endesa e pela TrustEnergy). O restante terreno é ocupado pela central a carvão, o parque de carvão e o de cinzas. O desmantelamento da central tem a duração de três a quatro anos, sendo necessário um investimento de 40 milhões de euros pelo consórcio para desmantelar a infraestrutura e descontaminar solos, segundo o líder da Endesa Portugal.

O Ministério do Ambiente diz que está em conversações com o Município de Abrantes, com a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e com os representantes dos trabalhadores, de “forma a acautelar as diversas preocupações na preparação do procedimento concorrencial”.