Condomínios em alerta máximo após tempestades pedem apoios ao Governo

A Associação Portuguesa de Empresas de Gestão e Administração de Condomínios (APEGAC), em comunicado, alerta para a necessidade de apoio direto a condomínios afetados pelas últimas tempestades, quando os danos recaem sobre partes comuns como telhados e fachadas.

A associação subscreve a comunicação enviada pelo Movimento de Intervenção Cívica (MIC) ao Governo, à Presidência da República, à Assembleia da República e aos partidos políticos, que propõe medidas urgentes de apoio financeiro e simplificação de procedimentos para obras em partes comuns.

Apesar de reconhecerem a relevância das medidas já anunciadas para famílias e empresas, o MIC e a APEGAC reforçam que o modelo centrado apenas nos proprietários falha frequentemente. Muitos prédios enfrentam bloqueios como proprietários ausentes, imóveis em processo de partilhas, proprietários não residentes ou desigualdade financeira entre condóminos.

“A APEGAC subscreve a análise do MIC, que sublinha que, sem apoio direto aos condomínios, as obras urgentes não avançam, agravando infiltrações, riscos de segurança e degradação do edificado. Reforçamos a necessidade de atuar de forma coordenada e rápida”, afirma Vítor Amaral, presidente da APEGAC.

O Movimento de Intervenção Cívica propõe a criação de um mecanismo específico de apoio monetário e financiamento bonificado, dirigido a condomínios legalmente constituídos, para obras em partes comuns, incluindo a reparação e substituição de coberturas e impermeabilizações; a reparação de fachadas e elementos de segurança; e as intervenções urgentes de contenção e prevenção de danos adicionais.

A APEGAC subscreve estas propostas, reforçando a urgência da sua implementação e a necessidade de apoio direto aos condomínios. Para agilizar o processo, sugere-se um procedimento simples: candidatura pela administração do condomínio com ata/mandato, vistoria e orçamento simplificados, e possibilidade de adiantamento para intervenções imediatas, com fiscalização posterior.

Além disso, a APEGAC defende a adoção generalizada de seguros multirriscos coletivos contratados pelo próprio condomínio, que garantem proteção uniforme para todas as frações e zonas comuns, simplificam a ativação das coberturas, reduzem conflitos entre condóminos e oferecem melhores condições negociais junto das seguradoras, maior previsibilidade orçamental e menor exposição jurídica para os administradores.

A associação apela ao legislador e às entidades reguladoras para que promovam mecanismos que incentivem ou tornem obrigatória a contratação destes seguros coletivos, reforçando a resiliência do parque habitacional português face a fenómenos extremos.

A APEGAC diz que mantém-se disponível para colaborar com o Governo e demais entidades na definição e divulgação destas medidas, garantindo que os apoios e mecanismos de proteção cheguem rapidamente a quem deles necessita.