As quatro confederações da agricultura portuguesa fizeram saber que estão contra a resolução do Conselho de Ministros da última quinta-feira, 17 de novembro, que determina a transferência e partilha de atribuições das Direções Regionais de Agricultura (DRA) para as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR).
Em comunicado conjunto enviado esta quarta-feira às redações, a Associação dos Jovens Agricultores de Portugal (AJAP), a Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e a Confederação Nacional das Cooperativas Agrícolas (CONFAGRI) referem que o entendimento “unânime” é de que a decisão é “altamente lesiva” para o sector agrícola. Descreve-se ainda a medida como sendo “impensável” num contexto em que as principais organizações de agricultores são chamas a implementar o Plano Estratégico da Política Agrícola Comum (PEPAC).
No comunicado, refere-se que a medida “não foi precedida de qualquer explicação ou processo de diálogo” e representa “uma inversão completa do que deveria ser uma política pública coerente de reforço da presença e das funções do Estado nos seus órgãos técnicos especializados e descentralizados como são as DRA”. No documento, apela-se a que o Governo volte atrás na decisão, de forma imediata e inequívoca.
De recordar que a CONFAGRI já se havia mostrado contra esta opção do Governo, assim como a CAP, através de comunicados individuais.
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