Confederações empresariais escrevem a Centeno para intervir nos seguros de crédito

Algumas confederações já se tinham queixado que as seguradoras de crédito estavam a reduzir as coberturas contratadas pelas empresas. Cinco confederações empresas escrevem agora ao ministro das Finanças a pedir para intervir e garantir seguros para risco de crédito, nomeadamente à exportação para não comprometer a fluidez das trocas comerciais. Produtos químicos e farmacêuticos, alimentar ou a construção, são alguns dos setores que precisam urgentemente de manter ou reforçar estes seguros, para evitar paragem abrupta da atividade.

Cristina Bernardo

Cinco confederações empresariais escreveram, no início desta semana, ao ministro do Estado e das Finanças a pedir a intervenção do Governo junto das seguradoras de crédito para impedir a redução das coberturas contratadas pelas empresas. O objetivo é o de não comprometer a fluidez das trocas comerciais tendo em conta a que a cobertura destes seguros tem-se reduzido fortemente e que está a afetar nomeadamente as empresas exportadoras.

“A Confederação dos Agricultores de Portugal (CAP), a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), a Confederação Empresarial de Portugal (CIP), a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI), e a Confederação do Turismo de Portugal (CTP) conscientes das dificuldades que as empresas estão a sentir no que se refere à obtenção de seguros de crédito, vêm solicitar a V. Exa a rápida resolução desta matéria”, lê-se na carta dirigida a Mário Centeno, datada de 25 de maio, a que o JE teve acesso.

Na missiva, as Confederações empresariais sinalizam que “são inúmeras as empresas que estão a ver reduzidos drasticamente os plafond de crédito, nomeadamente da COSEC, quer estejamos a falar de seguros de crédito à exportação, quer do mercado nacional”.

Os seguros de crédito, que cobrem o não pagamento de uma venda feita a crédito, sendo especialmente utilizados em geografias de maior risco político, são um instrumento importante, sobretudo para as empresas exportadoras, que de resto já por diversas vezes manifestaram a sua preocupação sobre o tema e que ganhou força depois do alerta deixado no Parlamento pelo presidente do Santander.

Segundo os patrões, as seguradoras de crédito invocam como argumento para a redução de crédito, as dificuldades que elas próprias estão a sentir em matéria de resseguros, já que, salientam, “o Estado Português não está a prestar garantias, desperdiçando desta forma a abertura dada pela Comissão Europeia”.

Na carta dirigida ao ministro das Finanças recordam ainda que “a Comissão Europeia deliberou alterar o anexo da sua comunicação aos Estados-membros sobre a aplicação dos artigos 107.º e 108.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia ao seguro de crédito à exportação em operações garantidas a curto prazo”. Uma alteração, frisam as Confederações, “que permite aos Estados-membros intervir e garantir seguros para risco de crédito à exportação a curto prazo para todos os países. Vários países europeus já operacionalizaram este mecanismo, o que deixa as empresas portuguesas numa situação de concorrência desleal”.

Mas em matéria de seguros de crédito, as cinco confederações empresariais alertam ainda que “é fundamental ainda a intervenção do Estado para garantir operações relativas ao mercado nacional”, dando conta de que “um conjunto significativo de setores, em áreas essenciais, nomeadamente, produtos químicos e farmacêuticos, alimentar ou a construção, precisam urgentemente de manter ou reforçar estes seguros, sob pena de uma paragem abrupta da atividade económica”.

Face ao exposto, e tendo em conta que o próprio Governo legislou no sentido de aumentar os limites à concessão de garantias públicas, vimos solicitar que, com a máxima urgência, sejam desencadeados os mecanismos necessários à efetiva operacionalização destas garantias.

Estado avança com garantias públicas para seguros de crédito

A exemplo do que acontece na Europa, o Governo de António Costa sinalizou, no final de abril, que prepara-se para reforçar as garantias de Estado aos seguros de crédito em cerca de 500 milhões de euros.

Uma solução que estará em cima da mesa e que surge depois de Bruxelas ter flexibilizado este segmento em transações entre os países europeus, deixando cair a premissa de que esta seria considerada uma ajuda de Estado.

Em Conselho de Ministros, realizado no final de abril, o governo chegou a aprovar um diploma que alarga o limite para a concessão de garantias do Estado: “aumenta os limites à concessão de garantias públicas, tendo em conta as necessidades das empresas no atual contexto do surto de covid-19”.

Recentemente no Parlamento, o presidente do Santander, Pedro Castro Almeida, garantiu que, neste momento, a fluidez das trocas comerciais está comprometida, tendo em conta a que a cobertura destes seguros tem-se reduzido fortemente. «Se este tema dos seguros de crédito não for endereçado, no sentido de manter o nível de cobertura das empresas, temo que [as exportadoras sobretudo] venham a passar por tempos muito complicados», alertou o presidente do Santander.

Entre os setores mais afetados, segundo especialistas de riscos financeiros, estão os transportes, o turismo, o automóvel, o metalúrgico, o têxtil/ calçado, o retalho e a construção.

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