Conferência EXIT promove debate sobre a prostituição e dá voz a sobreviventes que se tornaram ativistas pró-abolicionismo

Num momento em que se desenvolvem iniciativas no sentido de liberalizar o sistema da prostituição em Portugal, a PpDM e o LEM organizam uma conferência com o objetivo de informar sobre modelos alternativos de políticas públicas e alertar para os efeitos nocivos da liberalização que se verificam em países como a Holanda, Alemanha ou Nova Zelândia.

No dia 21 de setembro realiza-se a Conferência Internacional EXIT – Sistema da Prostituição, no Centro de Juventude de Lisboa, organizada pela Plataforma Portuguesa para os Direitos das Mulheres (PpDM) em cooperação com o Lobby Europeu das Mulheres (LEM) e apoiada pela Comissão para a Cidadania e Igualdade de Género. Os objetivos da iniciativa consistem em “promover conhecimento e debate sobre os desenvolvimentos mais recentes de políticas públicas relativas ao sistema da prostituição, contribuir para uma política pública tendo em vista a proteção das mulheres e a eliminação de todas as formas de violência contra as mulheres (e a supressão da exploração sexual de mulheres, particularmente na forma como se manifesta no sistema da prostituição) e dar voz às sobreviventes do sistema da prostituição, organizações de mulheres, organizações de jovens, homens pró-feministas, autoridades locais, organizações de migrantes e ONG no terreno que apoiam mulheres no sistema da prostituição”.

Entre as dezenas de oradores da conferência (a qual será transmitida em direto no canal da PpDM no YouTube) destacam-se três sobreviventes do sistema da prostituição – Rachel Moran (Irlanda), Sabrinna Valisce (Nova Zelândia) e Huschke Mau (Alemanha) – que entretanto se tornaram ativistas pró-abolicionismo, defendendo as virtudes do “modelo nórdico” (aplicado nos países da Escandinávia) de criminalização da procura de prostituição (a par da descriminalização de quem se prostitui e do desenvolvimento de serviços de apoio para que essas pessoas consigam sair do sistema da prostituição). Na conferência de imprensa de apresentação do evento, realizada hoje, as três ativistas descreveram as situações nos respetivos países, alertando para os efeitos nocivos da liberalização da prostituição. “Em vez de providenciar uma maior segurança às prostitutas, a liberalização tornou as coisas ainda piores. Cheguei a preferir trabalhar no sistema ilegal, onde me sentia mais segura, do que no sistema legal onde estava sujeita à exploração intensiva por proxenetas”, sublinhou Valisce.

Moran apontou no mesmo sentido, explicando que a “normalização” da prostituição “como um negócio, um emprego como outro qualquer”, resulta no “branqueamento da violência inerente, na medida em que não existe prostituição consentida”. Na perspetiva de Moran, “não há liberdade de escolha na venda do corpo, há sempre uma necessidade ou obrigação. Daí a importância de possibilitar a saída do sistema da prostituição, alternativas de subsistência, libertar mulheres das redes de tráfico e de proxenetismo, de situações de cativeiro e violência brutal”. Por seu lado, Mau referiu-se ao fenómeno de dumping dos preços da prostituição na Alemanha, na sequência da liberalização. “Há mulheres que estão a ser vendidas por 10 ou 15 euros, com vários ‘serviços’ incluídos e práticas de violência cada vez mais normalizadas. Ao tornar-se um negócio legal, os clientes pagam e acham que têm o direito de fazer tudo. E os proxenetas montaram uma indústria que explora cada vez mais as prostitutas, em nome do lucro”.

Em jeito de conclusão, Moran deixou um alerta: “O que se está a pensar fazer em Portugal, liberalizar a indústria da prostituição, legalizar o lenocínio, isso tem sido um desastre nos países onde já está operacional. E assim que se dá esse passo, normalizando a prostituição, depois é muito difícil voltar atrás”. Esta preocupação é perfilhada por Alexandra Silva, presidente da PpDM. A organização da conferência visa “dar a conhecer os efeitos nocivos da liberalização e as virtudes de modelos alternativos como o abolicionista”. Além desta iniciativa, a PpDM e o LEM vão deslocar-se na próxima terça-feira, dia 25 de setembro, à Assembleia da República, para uma audição na Subcomissão para a Igualdade e Não Discriminação, contando com a presença de Valisce. Ao que acresce uma página na Internet (exitprostitution.org) com o objetivo de divulgar informação sobre a matéria em causa. “Esta é uma altura decisiva, porque os partidos estão a delinear os seus programas para as eleições legislativas do próximo ano, mais os programas para as eleições europeias. O debate vai intensificar-se”, realça a presidente da PpDM.

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