Deco alerta para “abusos” na cobrança da taxa de entrega de garrafas de gás

Com a entrada num período com restrições mais apertadas no final da semana passada, o Governo decidiu sujeitar a preços máximos o gás engarrafado, algo que também já tinha sido feito no primeiro confinamento na primavera passada. De acordo com o diploma do Governo que regula o Estado de Emergência, a partir desta segunda-feira, 18 de janeiro, passam a vigorar preços máximos para o gás de petróleo liquefeito (GPL) engarrafado, em taras ‘standard’. A estes preços apenas podem acrescer custos com o serviço de entrega, nomeadamente nas situações em que as garrafas são adquiridas por via telefónica ou por via eletrónica, e disponibilizadas em local diferente do ponto de venda. Mas a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (Deco) alerta: “o decreto-lei deixa margem para uma situação perversa ocorrida em abril: o absurdo aumento da taxa de entrega das garrafas”.

Segundo a Deco, com os portugueses confinados, é expectável um aumento do consumo das várias energias. “Daí o Governo ter determinado que o gás engarrafado volta a obedecer a um regime de preços máximos, como forma de proteger os consumidores. Aplaudimos esta medida aplicada num serviço público essencial e num mercado com um passado marcado por abusos face a consumidores que se encontram ‘amarrados’ a esta fonte energética”, defende a Deco nesta segunda-feira, 18 de janeiro.

A medida agora aprovada, acrescenta esta associação, vai além da que vigorou em 2020, porque abrange a generalidade das garrafas de aço para uso doméstico. De fora, ficam as chamadas “taras leves”. “Contudo, estas poderiam ser incluídas, uma vez que a base do cálculo elaborado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) são os preços de referência e seria possível apurar os valores correspondentes, tal como para as restantes garrafas”, conclui.

Consumidores podem ajudar a controlar taxa de entrega, defende Deco

A Deco destaca ainda que “o decreto-lei deixa margem para uma situação perversa ocorrida em abril: o absurdo aumento da taxa de entrega das garrafas. Na altura, alguns distribuidores passaram a cobrar montantes superiores a quatro euros para entregar as garrafas em casa dos consumidores confinados”, dando conta de que a taxa de entrega, segundo dados desta Associação, “ronda 1 euro e há bastantes casos em que este serviço é prestado gratuitamente”.

A Deco considera que embora o diploma procure conter os abusos registados em abril de 2020, “é vago quanto a este aspeto por referir apenas que o custo da entrega ‘deve ser aderente aos custos incorridos pelo comercializador com a prestação desse serviço’”.

“Além de nada concretizar, coloca sérias dificuldades na necessária fiscalização. No nosso entender, deveria ser mais concreto e fixar um custo de entrega inequívoco, embora com margem para variar desde que as regras fossem claras: por exemplo, em função da distância”, explica.

Por esta razão, a Deco pede a todos os consumidores que denunciem “situações abusivas” junto da associação, com imagens das faturas (antes e depois), para que possa encaminhar para a entidade fiscalizadora. “Um serviço de entrega gratuito ou com o custo de 1 euro não pode passar a custar valores exorbitantes. É necessário evitar esta escapatória”, alerta, concluindo que “as sucessivas intervenções do Estado num mercado liberalizado confirmam que algo está mal” e que “é necessária uma intervenção mais profunda e estrutural”.

Garrafa de butano de 13 kg por 23,87 euros, diminuição superior a 1,60 euros

A Deco destaca que antes da fixação do preço em abril de 2020, “o custo médio de uma garrafa de butano de 13 kg era superior a 26 euros. O preço máximo foi então definido em 22 euros: uma redução de quatro euros, justificada pela não repercussão da descida acentuada do preço da matéria-prima nos preços finais”. Realça que mais tarde, a ERSE detetou que as margens de comercialização por parte dos operadores de mercado superaram os 60%: “um valor elevado que contrasta com as dificuldades pelas quais passam os consumidores ou com os preços praticados em Espanha. Atualmente o custo da matéria-prima aumentou, mas as margens de comercialização mantêm-se acima dos 50%. O preço médio atual de uma garrafa de butano 13 Kg é de 25,50 euros, pelo que esta medida representa uma diminuição superior a 1,60 euros”.

Os preços fixados pela ERSE

22,95 euros, para a garrafa de 12,5 kg de butano;

23,87 euros, para a garrafa de 13 kg de butano;

19,54 euros, para a garrafa de 9 kg de propano;

23, 89 euros, para a garrafa de 11 kg de propano;

68,25 euros, para a garrafa de 35 kg de propano;

87,75 euros, para a garrafa de 45 kg de propano.