Congresso dos EUA aprova lei das criptomoedas

O Congresso dos Estados Unidos aprovou esta quinta-feira a primeira legislação federal para regulamentar as criptomoedas – o que representa, segundo os analistas, uma importante vitória para o setor, que assim passa a estar reconhecido, abrindo caminho para o seu uso mais amplo no quadro do sistema financeiro. A lei, proposta pelos republicanos e apoiada pelo presidente Donald Trump, exige supervisão estadual ou federal para os tokens (representação digital de um ativo ou de um direito) associados ao dólar, que podem ser transferidos 24 horas por dia em diversas plataformas.

Os defensores do sistema afirmam que este permite pagamentos mais rápidos e baratos, além de conferir legitimidade a um mercado de 265 mil milhões de dólares que, segundo o Citigroup, pode atingir 3,7 biliões até 2030.

O projeto foi aprovado nas duas câmaras do Congresso com amplo apoio bipartidário. Trump pressionou pessoalmente os congressistas republicanos para que apoiassem a medida, mas aparentemente – e face ao consenso gerado – não era preciso. A legislação representa um ponto de inflexão político para o ecossistema das criptomoedas, que conseguiu recuperar após o colapso da plataforma FTX e investiu centenas de milhões de dólares nos seus mais próximos congressistas durante as últimas eleições.

O projeto de lei é o principal foco da iniciativa legislativa batizada por Trump como ‘Crypto Week’. A Câmara dos Representantes também aprovou um segundo projeto que regula a estrutura geral do mercado cripto, ainda pendente de debate no Senado. No entanto, alguns democratas, como a senadora democrata Elizabeth Warren e a deputada Maxine Waters, alertaram que o novo marco regulatório não protegerá adequadamente os consumidores e pode abrir espaço para resgates estatais em caso de falência dos emissores.

Os grandes bancos já se preparam para o impacto. Durante a divulgação de resultados desta semana, Jamie Dimon (JPMorgan), Brian Moynihan (Bank of America) e Jane Fraser (Citigroup) reconheceram que o “novo dólar digital” representa uma ameaça ao domínio bancário no setor de pagamentos.

Os tokens poderiam reduzir os depósitos tradicionais, facilitar pagamentos internacionais e abrir caminho para que bancos, redes de cartões e empresas de tecnologia emitam as suas próprias criptomoedas. O JPMorgan, entre outros, declarou recentemente que estuda envolver-se com o ecossistema – no que com certeza será seguido por todos os outros.

A nova lei exige que as cripto sejam suportadas por reservas equivalentes em instrumentos de baixo risco, como dívida pública de curto prazo, e sejam reguladas por autoridades estaduais ou federais.

Como recordam as agências noticiosas, Trump e a sua família têm vínculos com várias empresas de ativos digitais, incluindo a World Liberty Financial, que emite um token e uma stablecoin. Vários democratas tentaram sem sucesso incluir uma cláusula que proibisse autoridades eleitas e seus familiares de participarem no negócios, mas todos os analistas afirmaram antes que essa pretensão estava votada ao fracasso.