Conheça as novidades que vão pesar na conta, da habitação ao IRS

Todos os anos há atualizações em quase tudo o que faz parte do consumo corrente. O novo ano de 2019 não vai ser diferente neste aspeto, mas também há boas notícias nos impostos e na conta da luz.

IRS ou outros impostos, habitação, alimentação, transportes. Ano após ano, estas são as maiores dores de cabeça para os cidadãos devido às mudanças que se avizinham com a entrada de cada ano. Mas também os custos com a educação dos filhos ou com as telecomunicações têm um peso relevante no orçamento de cada um dos cidadãos e, por conseguinte, dos agregados familiares. Saiba o que o espera já a partir de 1 de janeiro de 2019.

As rendas da casa vão baixar?

Não. O valor das rendas deverá aumentar 1,15% em 2019, um novo máximo desde 2013. De acordo com os valores publicados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), nos últimos 12 meses até setembro, a variação do índice de preços, excluindo a habitação, foi de 1,15%, valor que serve de base ao coeficiente utilizado para a atualização anual das rendas, ao abrigo do Novo Regime do Arrendamento Urbano (NRAU), e que representa mais 1,15 euros por cada cem euros de renda.

Para saber que valor de renda pode vir a pagar, multiplique o montante atual por 1,0115%. Por exemplo: a uma renda de 500 euros somam-se 5,75 euros, passando a totalizar 505,75 euros. Por defeito, a renda é atualizada no mês em que o contrato foi assinado. Porém, no caso das rendas antigas, que não tenham sido sujeitas a atualização, o aumento é devido em Janeiro.

E o preço das casas continua a subir?

Sim, mas de forma mais moderada. Os dados mais recentes do índice ‘Portuguese Housing Market Survey’ mostram que “os operadores de mercado esperam que os preços da habitação mantenham a tendência de subida no próximo ano”, mas “com uma progressiva suavização no ritmo de crescimento”, diz Ricardo Guimarães, diretor da Confidencial Imobiliário. Segundo o responsável, “o nível de preços que já se atingiu e o facto de poder começar a ser um potencial constrangimento para o mercado (especialmente considerando a capacidade de compra das famílias, que será a franja da procura com maiores necessidades por preencher) é uma das razões na base destas expectativas.” O facto de o stock a entrar no mercado estar a crescer também justifica estas previsões: “só no último ano e meio entraram em processo de licenciamento cerca de 50 mil novos fogos em Portugal. E como o desequilíbrio entre a oferta e a procura é uma das principais causas apontadas para a subida de preços, à medida que o pipeline de promoção residencial se tornar mais volumoso, o crescimento dos preços tenderá a ser mais suave”, conclui o responsável da Confidencial Imobiliário.

IRS: há boas e más notícias para os contribuintes

Sem atualização nos escalões ou nas taxas de acordo com a inflação, os contribuintes que tiverem um aumento de rendimentos em 2019 podem saltar de escalão e pagar mais imposto.

“Em bom rigor, há um aumento implícito do IRS, em virtude da não atualização dos escalões e das deduções em linha com a inflação prevista para 2019, o que pode redundar numa diminuição do poder de compra das famílias”, explica Frederico Velasco Amaral, ‘Managing Associate of Tax Department’ na CCA ONTIER, uma sociedade de advogados.

Ainda assim, nem todas as notícias são más. “Os contribuintes poderão sentir, em 2019, um alívio no imposto, por força da reformulação das taxas gerais de IRS, operada em 2018 e que não foi totalmente refletida nas tabelas de retenção na fonte daquele ano”, refere Frederico Velasco Amaral. Ou seja, “para nível idêntico de rendimento e deduções, o valor do reembolso de IRS a receber pelos contribuintes em 2019, será superior ao montante do reembolso relativo à entrega das declarações de IRS em 2018”, sublinha o advogado da CCA ONTIER.

IMI sofre aumento de 2% (mas não é para todos)

Depois de nove anos congelado, o valor do metro quadrado que serve de base à avaliação fiscal dos prédios e do apuramento do IMI vai subir 2% em 2019. Mas o aumento não é para todos. O imposto só sobe na sequência de novas avaliações, que atualmente se fazem por pedido do próprio proprietário ou de uma entidade terceira como o Fisco ou a Câmara Municipal.

À luz do novo valor, segundo o jornal ‘Expresso’, em cidades como Lisboa e Cascais, o novo preço por metro quadrado poderá chegar, consoante as zonas, a um valor máximo de 2.152 euros (mais 42 euros do que este ano), em zonas como Loures e Oeiras a 1.722 euros (mais 33,6 euros), no Porto a 1.845 euros (mais 36 euros) e em Matosinhos a 1.353 euros (mais 26,9 euros do que em 2018).

Refrigerantes e tabaco mais taxados

Em linha com a prática orçamental da presente legislatura,” também o OE para 2019 prevê um agravamento dos diversos impostos especiais sobre o consumo”. Assim, e por exemplo, “as bebidas cujo teor de açúcar seja igual ou superior a litro ficarão sujeitas a uma tributação de 20 euros por hectolitro [cem litros] ”, quando atualmente o imposto é de 16,46 euros, avança Frederico Velasco Amaral, da CCA ONTIER.

Segundo as simulações feitas pela PricewaterhouseCoopers para a Lusa, uma garrafa de um litro de Coca-Cola com 106 gramas de açúcar por litro poderá aumentar cerca de 3,65% e uma garrafa de 250 mililitros de Red Bull com um teor de açúcar de 110 gramas por litro terá um aumento de 0,76 euros.

No caso dos cigarros, a subida do imposto pode significar um agravamento de cerca de 10 cêntimos no maço: “pretendendo os agentes económicos manter as suas margens, um maço de tabaco que custe hoje 4,90 euros deverá passar a custar cinco euros”, disse à agência Lusa, o fiscalista Afonso Arnaldo, da Deloitte.

O que muda nos impostos sobre automóveis

A carga fiscal aumenta. As taxas de Imposto sobre Veículos (ISV) e do Imposto Único Circulação (IUC) devem subir em média 1,3% em 2019. A somar a isto, há uma nova norma de medição das emissões dos automóveis, que penaliza os veículos a gasóleo, sobretudo os mais poluentes. No entanto, o Governo propôs um regime transitório, a vigorar durante o próximo ano, que vai atenuar o agravamento destes impostos. Estão previstas reduções dos 5% aos 21%, aplicados às emissões de C02, no IUC; e dos 5% aos 25%, na componente ambiental do ISV. O desconto vai depender do Escalão de CO2 em que o veículo se encontrar. Na prática, quanto mais poluente é o carro, menor é o desconto.

Transportes aumentam em ano de redução nos passes sociais

Os transportes públicos vão aumentar até 1,14% segundo uma informação publicada no ‘site’ da Autoridade Metropolitana de Transportes. Em Lisboa, a atualização dos preços vai abranger o Metro, Carris e os barcos que fazem a ligação entre as duas margens do Tejo. No Porto serão abrangidos o Metro e os autocarros da STCP. Na capital, os títulos ocasionais sobem já no primeiro dia do ano. Por exemplo, quem quiser comprar um bilhete dentro do autocarro vai pagar mais 15 cêntimos. Ou seja, dois euros. Mais acima, no Porto, o preço dos bilhetes ocasionais mantém-se, mas as assinaturas mensais Andante, usadas na maioria dos transportes públicos desta Área Metropolitana, vão aumentar. No que diz respeito aos comboios, as viagens de longo curso, o intercidades e o alfa pendular também vão sofrer um aumento superior a 1%. Apesar destas atualizações, muitas famílias vão sofrer um alivio na carteira a partir de abril, altura em que o Governo começa a financiar uma redução nos preços dos passes de Lisboa e Porto. Com esta medida, o custo de um passe para viajar dentro de um concelho baixa para 30 euros e o título para diferentes municipios fica por 40 euros.

Portagens sobem quase 1%

As concessionárias propuseram um aumento médio de 0,89% das portagens a partir de 1 de janeiro próximo. De acordo com a simulação que o Jornal Económico efetuou, a subida deverá sentir-se de forma mais acentuada nos trajetos mais longos e em relação aos veículos pesados. Por exemplo, no que diz respeito às pontes 25 de Abril e Vasco da Gama, não estão previstos aumentos para os veículos ligeiros, mas para os pesados, os aumentos podem chegar aos 10 cêntimos. No caso dos carros ligeiros, é relevante referir ainda que a partir de 1 de janeiro entrará em vigor uma reclassificação de diversos veículos, pelo que um determinado automobilista poderá passar a pagar mais ou menos taxas de portagens por via dessa alteração, e não apenas devido à atualização das taxas de portagem.

Ir à inspeção com o carro fica mais caro

Será um aumento de cerca de 1% segundo as tabelas publicadas em Diário da República. Assim, as inspeções, que são feitas no mês da matrícula, para os ligeiros passam a custar 31,43 euros, subindo 32 cêntimos em relação à tabela que ainda está em vigor. O mesmo valor pagará o dono de um reboque ou semi-reboque. Já os veículos pesados, vão pagar 47,02 euros (até 31 de dezembro a taxa é de 46,56 euros). Os motociclos, triciclos e quadriciclos vão ter de pagar 13,10 euros pela ida ao centro de inspeção. Já as inspeções para a emissão de uma nova matrícula ou sua reposição vai ter um custo de 78,44 euros (hoje é 77,65 euros).

Fatura das telecomunicações também sobe

A Nos e a Meo já anunciaram que vão aumentar os preços das telecomunicações em 2019, para acompanhar a atualização da inflação. A Meo fez saber que “vai apenas proceder a uma atualização de preços prevista contratualmente, em linha com a atualização dos valores da inflação”, adiantando, contudo, que “esta atualização aplica-se exclusivamente aos clientes que têm contratos com estas condições particulares“.

Já a Nos, pretende seguir a mesma linha, com um aumento previsto de 1,37%, o “que corresponde à última taxa de inflação anual”. Por sua vez, a Vodafone afirma que “não está previsto nenhum aumento” dos preços para 2019. Já a Nowo não respondeu.

Pão e leite seguem direções opostas

O preço do pão poderá subir em 2019, diz à Lusa o presidente da Associação dos Industriais da Panificação, Pastelaria e Similares do Norte. “As empresas estão a absorver os seus custos [de produção] e estão também a tornar-se muito mais eficientes. Não sei qual será o papel dos empresários, mas acredito que possam ter que repercutir isso no preço dos produtos comercializados”, adianta António Fontes. Para o responsável, em causa está uma subida de 10% no preço da farinha nos últimos três meses, bem como a atualização do salário mínimo para 600 euros a partir de 1 de janeiro. Já o secretário-geral da Fenalac, Fernando Cardoso, avança que o preço do leite deverá manter-se em 2019: “Diria que há uma tendência para se manter aos níveis do que acontece neste momento”, sublinha, em declarações à Lusa.

Preço da luz desce 3,5% e beneficia milhares de famílias

As tarifas de eletricidade no mercado regulado descem 3,5% para os consumidores domésticos a partir de 1 de janeiro, segundo a Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). Esta redução representa uma diminuição de 1,58 euros para uma fatura mensal de 45,1 euros, de acordo com as contas divulgadas pelo regulador. Nas regiões autónomas dos Açores e Madeira, a redução é de 0,6%. Para os consumidores que estão no mercado liberalizado, a EDP também já informou que vai descer o preço da luz, em média, 3,5% em 2019. “A EDP irá reduzir preços de eletricidade para as famílias em 2019, registando uma descida média de 3,5% para 90% destes clientes”, avança fonte da energética. A empresa liderada por António Mexia indica ainda que “os restantes clientes domésticos também beneficiarão de uma redução”, com algumas diferenças por escalão.

Manuais escolares gratuitos até ao 12º ano

O Governo vai alargar no próximo ano letivo a distribuição de manuais escolares gratuitos até ao 12.º ano, mas apenas para os alunos do ensino público. Os manuais serão distribuídos por cerca de um milhão de alunos, que terão também acesso às licenças digitais, numa medida avaliada em mais de 160 milhões de euros. Em alguns anos de escolaridade, a poupança para cada aluno pode chegar aos 400 euros, segundo uma média feita pela Lusa, tendo em conta os preços dos manuais escolhidos em várias escolas do país. A distribuição de manuais gratuitos é feita através de uma plataforma online que atribui vouchers às famílias para que possam escolher onde querem levantar os manuais, com as escolas a servirem de intermediário, e também um papel de verificação de dados no processo.

Artigo originalmente publicado na edição impressa de 28 de dezembro de 2018

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