Conselho das Finanças Públicas defende um financiamento europeu conjunto para enfrentar crise

Organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral alerta para a inexistência de uma capacidade orçamental central a nível europeu, defendendo que colocará desafios para a sustentabilidade das dívidas públicas de alguns países, mas também a capacidades de respostas desiguais entre os Estados-membros na resposta a um “choque comum”.

Este é o OE que o país precisa? – Nazaré da Costa Cabral, presidente do Conselho de Finanças Públicas | Cristina Bernardo

O Conselho das Finanças Públicas (CFP) defende que não existe uma capacidade orçamental central a nível europeu que permita responder ao impacto da crise provocada pelo novo coronavírus, o que poderá não só colocar em causa a sustentabilidade da dívida pública de alguns países, como levará a respostas orçamentais desiguais entre os Estados. Para enfrentar este cenário, apela a um financiamento europeu conjunto.

“O Conselho das Finanças Públicas apela à utilização de financiamento europeu conjunto (joint European financing pool). Os montantes em causa seriam afetados ao financiamento das medidas adotadas pelos países europeus, especificamente destinadas a neutralizar os danos económicos resultantes da doença do coronavírus”, refere o organismo presidido por Nazaré da Costa Cabral, num comunicado divulgado esta quinta-feira.

Realçando que estes recursos financeiros deveriam ser direcionados “na medida do possível (e sem demora)” para as famílias e para as empresas carenciadas, propõe “congregar todos os instrumentos disponíveis, de forma a evitar o surgimento de uma crise financeira e de dívida soberana que amplie ainda mais os já elevados custos sociais para a população da UE”.

“Tendo aprendido com as lições anteriores, é de extrema importância que a recuperação das economias europeias seja apoiada desde o início, para preparar o caminho para a normalização assim que a emergência terminar”, frisa.

Salientando que todos os países da União Europeia enfrentam um choque, justifica a necessidade da “resposta comum, de enorme dimensão, da política orçamental, coordenada a nível da UE e assente em financiamento partilhado e numa política monetária acomodatícia”.

“Esta resposta não está a ocorrer e não existe, a nível europeu, uma capacidade orçamental central. Os governos nacionais são levados a proteger ativamente a vida, o rendimento e o emprego dos seus próprios cidadãos, sendo confrontados com os problemas de liquidez das suas próprias empresas e com o aumento das despesas de saúde”, alerta.

Deixa ainda o aviso de que o aumento de despesa e a diminuição da receita fiscal “irão requer montantes de financiamento substanciais que constituirão um desafio para a sustentabilidade da dívida pública”, especialmente “se as taxas de juro soberanas começarem a aumentar consideravelmente”.

“Mesmo que alguns países muito endividados, com espaço orçamental limitado para adotar uma posição expansionista face a choques adversos, estejam particularmente expostos, todos os Estados-Membros estão, de facto, sujeitos a mudanças no sentimento do mercado”, justifica.

O CFP alerta que na ausência deste financiamento comum, “os diferentes graus de espaço orçamental disponíveis a nível nacional, em conjunto com respostas nacionais não coordenadas, resultarão em medidas de apoio económico muito desiguais”.

“Além disso, o grau de proteção desigual que os Estados-Membros podem oferecer às respetivas empresas nacionais pode pôr em risco a manutenção de condições concorrenciais equilibradas no mercado interno”, diz, salientando que a resposta necessária “está para além da capacidade da maioria dos países membros”.

“As instituições europeias devem tomar medidas urgentes – complementando os esforços em curso dos governos nacionais – para reforçar o quadro financeiro europeu de forma a assegurar as necessidades de financiamento de todos os Estados-Membros, incluindo os mais afetados”, acrescenta.

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