Conselho Europeu aprova versão final do programa europeu de defesa

O Conselho Europeu adotou formalmente esta segunda-feira o Programa Europeu da Indústria de Defesa (EDIP), “um instrumento concebido para impulsionar a prontidão da União Europeia em matéria de defesa, reforçando a competitividade e a capacidade de resposta da Base Industrial Tecnológica Europeia da Defesa (EDTIB). A adoção marca a etapa final do processo legislativo e permitirá a implementação atempada do programa”, refere comunicado oficial do organismo liderado pelo português António Costa.

O EDIP, refere ainda o comunicado, “é a pedra angular do compromisso renovado da União em reforçar a sua prontidão em matéria de defesa. Irá reforçar a capacidade dos Estados-membros para enfrentar as ameaças atuais e futuras, aumentar a competitividade da BID (Bloco Europeu de Defesa e Tecnologia) e assegurar a disponibilidade e o fornecimento atempados de produtos de defesa em toda a União”.

O programa prevê 1,5 mil milhões de euros em subvenções para o período de 2025 a 2027. Desse montante, 300 milhões de euros são destinados a um Instrumento de Apoio à Ucrânia específico, “um instrumento fundamental e único que visa modernizar e apoiar a indústria de defesa da Ucrânia e promover a sua integração no ecossistema industrial de defesa europeu mais amplo”. O EDIP também prevê possíveis reforços orçamentais adicionais no futuro, “como por meio de contribuições financeiras voluntárias dos Estados-membros ou de terceiros”.

No âmbito do programa, a União financiará: ações conjuntas de aquisição realizadas por pelo menos três países (dos quais pelo menos dois devem ser Estados-membros), incluindo para o estabelecimento e manutenção de reservas industriais de defesa; ações de reforço industrial , para aumentar a capacidade de produção crítica para a defesa; o lançamento dos projetos europeus de defesa de interesse comum, projetos industriais colaborativos concebidos para contribuir para o desenvolvimento das capacidades militares dos Estados-membros; e ações de apoio, incluindo atividades para aumentar a interoperabilidade e a intercambialidade, e atividades para facilitar o acesso ao mercado de defesa para PMEs, empresas de média capitalização e startups.

Para salvaguardar e fortalecer a indústria de defesa da União, mantendo ao mesmo tempo a cooperação com parceiros internacionais com interesses semelhantes, “o regulamento adotado contém uma cláusula segundo a qual os componentes originários de fora da União e dos países associados (Estados do EEE), bem como da Ucrânia (no âmbito do Instrumento de Apoio à Ucrânia), não devem exceder 35% do custo total dos componentes do produto final. Nenhum componente pode ser proveniente de países não associados que entrem em conflito com os interesses de segurança e defesa da União ou dos Estados-membros”.

Por fim, o regulamento estabelece também o primeiro quadro de segurança de abastecimento a nível da União, “concebido para reforçar a resiliência da cadeia de abastecimento da defesa e melhorar a capacidade comum de responder rapidamente em tempos de crise”.

O regulamento será assinado em 17 de dezembro próximo – um dia antes de os líderes europeus terem de tomar uma decisão final – o que muitos analistas duvidam que aconteça – no que tem a ver com a utilização dos ativos russos congelados na União para a criação de um fundo de apoio à Ucrânia. A pressão para os 27 aprovarem o chamado ‘empréstimo para reparações à Ucrânia’ entrou na reta final, antes da cimeira de líderes em 18 de dezembro. A Bélgica continua a opor-se à proposta, enquanto a Hungria rejeita o Plano B, a dívida conjunta.