Constâncio acusa Pinhal de ter sido condenado em processos do BdP. Tribunal absolveu ex-gestor do BCP

O antigo governador do Banco de Portugal (BdP) admitiu que está a pensar em processar Filipe Pinhal que disse esta semana no Parlamento que Vitor Constâncio fez parte do “triunvirato” que deu “a bênção a toda operação” de assalto ao BCP. E acusou o ex-administrador do banco privado de ser “uma pessoa sem qualquer credibilidade”, pois, diz, foi condenado pelos tribunais em processos do BdP e da CMVM por crimes cometidos”. Mas Constâncio errou: Filipe Pinhal foi absolvido pelo Tribunal da Relação de Lisboa no âmbito do processo contra-ordenacional instaurado pelo Banco de Portugal devido ao caso das ‘offshores’.

Vítor Constâncio admitiu à TSF que está a ponderar processar judicialmente Filipe Pinhal, o ex-administrador do BCP que acusou Constâncio de ter “corrido com ele” das listas para liderar o banco privado, depois de os empréstimos a Berardo terem sido recusados.

“Pondero processar o Doutor Filipe Pinhal. É uma decisão que ainda não está tomada, porque nem ouvi as declarações, os advogados têm de analisar, mas estou a ponderar”, garantiu à TSF esta quarta-feira, 12 de junho. Constâncio acusou ainda Pinhal de ser “uma pessoa sem qualquer credibilidade”, sublinhando que “foi condenado pelos tribunais criminais e em processos do Banco de Portugal e da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários por crimes cometidos no Banco Comercial Português”.

O antigo governador do Banco de Portugal, que liderava esta entidade quando foram movidos  os processos contra-ordenacionais contra cinco antigos administradores do BCP, entre os quais Filipe Pinhal, acusando-os de  sete crimes: três de prestação de informação falsa ao supervisor, dois por falsificação de contabilidade e dois por falsificação de contabilidade no âmbito do caso das offshores.

Mas o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) acabou por decidir, em 2015, a absolvição total de Filipe Pinhal e Castro Henriques. Uma decisão que Constâncio parece agora desconhecer quando diz que Filipe Pinhal  “foi condenado em processos do Banco de Portugal”.

Recorde-se que o TRL também absolveu o BCP de cinco das sete acusações, mantendo as contraordenações por falsificação de contabilidade e por falsificação de contas

O supervisor tinha imputado as contraordenações a Christopher de Beck, António Rodrigues, Filipe Pinhal, António Castro Henriques e Alípio Dias, por terem sido responsáveis pela promoção da compra de ações do banco com recurso a crédito dado pelo próprio BCP, e que o BCP controlava ações próprias por via de veículos terceiros (sociedades ‘offshore’).

Quanto aos processos-crime, o TRL rejeitou os recursos de Jardim Gonçalves, Filipe Pinhal e António Rodrigues no processo-crime do caso BCP, mantendo as condenações da primeira instância que os condenou pelo crime de manipulação de mercado.

As declarações de Pinhal que Constâncio está a analisar

Na comissão de inquérito à gestão da CGD, Pinhal disse ainda, nesta terça-feira, 11 de Junho, ser a sua “firme convicção” que “houve uma teia urdida que teve um diretório claro constituído por José Sócrates, Teixeira dos Santos e Vítor Constâncio, e depois vários operacionais, cada um a fazer o seu papel.

O antigo administrador do BCP terá sido mesmo este “triunvirato” constituído pelos então Chefe do Governo, José Sócrates; ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, e o  governador do Banco de Portugal, Vitor Constâncio que deram “a bênção” ao assalto accionista ao BCP que se verificou em2007.

“Os três constituem o triunvirato — não diria que desenhou a operação — mas que deu a bênção sobre toda a operação“, afirmou Filipe Pinhal na comissão de inquérito à gestão da Caixa, onde desmentiu  José Berardo de que  tenha sido o antigo administrador do BCP que lhe sugeriu fazer um crédito na Caixa, já que o próprio banco, então liderado por Paulo Teixeira Pinto, não podia financiar compra de acções próprias

“Desminto Joe Berardo, O grande aumento da posição de Joe Berardo teve lugar no verão 2007. Por essa altura, [Berardo] estava a assinar uma proposta para levar à Assembleia Geral de 6 de agosto para destituir cinco administradores do BCP, entre os quais eu. Por isso, seria altamente improvável que ajudasse Joe Berardo a ter mais votos para me destituir”, disse Filipe Pinhal nesta terça-feira, 11 de junho, na nova CPI à gestão da Caixa  que ouviu o antigo administrador do BCP na sequência ao pedido do PSD face às declarações públicas de Berardo a 10 de maio no Parlamento quando falou sobre os créditos de alto risco que lhe foram concedidos em 2007 e que estão sinalizados na auditoria da EY à gestão do banco estatal entre 2000 e 2015 que concluiu por perdas de 1.647 milhões de euros em 186 operações de crédito que acabaram por se revelar ruinosas.

Segundo Constâncio, a decisão final do processo contra Pinhal ainda não se encontra tomada porque “os advogados têm de analisar” a situação refente à audição do ex-administrador do BCP na comissão de inquérito à gestão da Caixa.

Em relação às acusações de Filipe Pinhal sobre Vítor Constâncio, quando acusou o antigo governador de “grande desorientação”, este último diz que se tratam de calúnias e admitiu, então, levar o caso para tribunal, sustentando ainda que se trata de “uma acusação falsa, sem fundamento e sem factos”.

Sócrates nega influência no BCP

Já o antigo primeiro-ministro diz que “nunca” conversou ou orientou o empresário José Berardo em qualquer investimento, negando interferência no BCP.

José Sócrates acusou esta terça-feira, 11 de junho o ex-administrador do BCP Filipe Pinhal de ter deixado no parlamento sugestões de “pura e velhaca maledicência“, contrapondo que “nunca” conversou ou orientou o empresário José Berardo em qualquer investimento.

“Nunca discuti, conversei ou orientei o senhor José Berardo em qualquer investimento. Nunca tive sequer conhecimento, fosse por quem fosse, da sua intenção de reforçar a sua posição acionista no Banco Comercial Português”, escreve José Sócrates numa nota enviada à agência Lusa.

Nesta terça-feira, 11 de junho, durante uma audição na segunda comissão parlamentar de inquérito à recapitalização e gestão da CGD, o ex-administrador do BCP Filipe Pinhal sugeriu que o antigo primeiro-ministro José Sócrates terá influenciado o empresário José Berardo para reforçar a sua posição no banco, com recurso a financiamento da CGD.

Na nota de resposta, José Sócrates rejeita ter alguma vez procurado influenciar decisões dos acionistas desse banco.

“Nunca interferi, nem influenciei nenhuma decisão dos acionistas do banco relativas à escolha da sua administração. As despudoradas ‘sugestões’ feitas a esse propósito não passam de pura e velhaca maledicência”, sustenta José Sócrates, numa crítica a Filipe Pinhal.

Entre outras ideias que transmitiu na comissão de inquérito, Filipe Pinhal disse presumir que a alegada influência de José Sócrates sobre Berardo estaria relacionada com a “guarda da coleção [de arte, no Centro Cultural de Belém] com despesas pagas pelo Estado“.