Constituição do Banco Português de Fomento à espera do ‘OK’ de Bruxelas

O Banco Português de Fomento falhou o prazo de 100 dias anunciado inicialmente pelo Ministro Pedro Siza Vieira, mas o Governo explica que o processo não avançou porque dependente da autorização da Comissão Europeia.

“O processo relativo à constituição desta instituição financeira está a aguardar a decisão final da Comissão Europeia, o que deverá ocorrer até ao final do mês”, revelou ao Jornal Económico o gabinete do ministro de Estado, da Economia e Transição Digital.

“Está, também, em análise no Ministério das Finanças e Banco de Portugal”,  acrescenta o ministério liderado por Pedro Siza Vieira.

A promessa foi feita a 30 de outubro na apresentação do programa de Governo na Assembleia da República por Pedro Siza Vieira. Os 100 dias terminaram a 6 de fevereiro. O Jornal Eco já tinha noticiado que o ministro falhara a promessa  de criar um “verdadeiro banco promocional nacional” nos primeiros 100 dias de Governo.

A proposta de Pedro Siza Vieira é que Banco Português de Fomento seja o resultado da integração da Instituição Financeira de Desenvolvimento (IFD) e da PME Investimentos na SPGM, a entidade coordenadora do Sistema Português de Garantia Mútua.

A proposta de nome – Banco Português de Fomento – segundo o Eco, não é também consensual, já que  o Banco de Portugal não estará muito satisfeito com essa designação.

“A designação deverá corresponder ao conceito europeu de banco promocional nacional, mas não está, ainda, decidida, pois o processo não está fechado”, explica ao Jornal Económico o Ministério.

Se chegar a bom porto o novo Banco Português de Fomento passa a ter quatro acionistas o IAPMEI, a Aicep, o Turismo de Portugal e a Direção Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) que, presentemente, tem 100% do capital da IFD (100 milhões de euros). Assim, o Ministério das Finanças (DGTF)  vêem diluído o seu peso já que três dos acionistas da holding estão sob a tutela do Ministério da Economia.

A instituição vai manter a sede no Porto, terá nove a 11 membros do conselho de administração e o plano inicial era manter Ana Beatriz Freitas à frente do Banco Português de Fomento. Os órgãos sociais terão  de ser aprovados pelo Banco de Portugal.

Pedro Siza Vieira admitiu, durante a apresentação do programa de Governo na Assembleia da República, que “vamos criar, finalmente, um verdadeiro banco promocional nacional a partir da integração das diversas sociedades financeiras do Ministério da Economia”.

O ministro de Estado e da Economia detalhou ainda na altura, que, “nos próximos 100 dias, esta nova instituição deverá estar constituída, e dotada de recursos suficientes para disponibilizar às empresas portuguesas os meios de financiamento adequados à sua transformação”. O banco “irá funcionar, igualmente, como um Banco Verde, apoiando os investimentos necessários ao esforço de descarbonização da Economia e ao combate às alterações climáticas”, acrescentou o ministro a 30 de outubro.