Contrato com a AstraZeneca obriga fábricas de Inglaterra a produzir vacinas para a União Europeia

A União Europeia publicou, esta sexta-feira, o contrato, até aqui sigiloso, com a AstraZeneca para a compra de vacinas contra o vírus da Covid-19. Esta manhã, a presidente da Comissão Europeia já tinha anunciado ser sua intenção fazê-lo como parte da escalada de tensões entre Bruxelas e a farmacêutica.

“Na sequência do pedido renovado da Comissão Europeia em 27 de janeiro de 2021, a empresa farmacêutica AstraZeneca concordou em publicar o contrato assinado entre as duas partes em 27 de agosto de 2020”, lê-se no comunicado oficial. “A Comissão congratula-se com o compromisso da empresa no sentido de uma maior transparência na sua participação no lançamento da Estratégia de Vacinas da UE.”

Tal como o CEO da AstraZeneca tinha já anunciado, a farmacêutica comprometeu-se com a Comissão Europeia em fazer os “melhores esforços” para garantir a entrega das 300 milhões de doses encomendadas — com opção para adquirir mais 100 — das vacinas contra a Covid-19, desenvolvidas em parceria com a Universidade de Oxford. No entanto, tal como foi relembrando pela Presidente da Comissão Europeia, o contrato prevê que a farmacêutica recorra a todas as fábricas para que essa encomenda seja concretizada, incluindo aquela em Inglaterra.

“A AstraZeneca deve fazer todos os esforços possíveis dentro do razoável para fabricar a vacina em locais de fabricação localizados na União Europeia (que, para os fins desta Seção 5.4, incluirá apenas o Reino Unido)”, lê-se no documento oficial.

“Considerando que, como parte desse aumento de escala, a AstraZeneca comprometeu-se em usar os seus “Melhores Esforços Razoáveis” para construir uma capacidade suficiente para fabricar 300 milhões de doses da vacina, sem lucro e sem prejuízo para a AstraZeneca”, lê-se no documento, que adianta ainda que a Comissão Europeia tem a opção, “em nome dos estados-membros participantes, de solicitar 100 milhões de doses adicionais”.

Mas o que significa “melhores esforços razoáveis”? Segundo o contrato, significa que, no caso da AstraZeneca, que a farmacêutica usaria todos os recursos disponíveis para o “desenvolvimento e fabrico de uma vacina”, “considerando a necessidade urgente de uma vacina para acabar com uma pandemia global que está a resultar em sérios problemas de saúde pública, restrições às liberdades pessoais e num impacto económico em todo o mundo”, sem esquecer a importância da sua “eficácia e a segurança”.

No caso da Comissão Europeia e dos estados-membros participantes, significa que esses esforços se traduzem na aquisição ou financiamento do desenvolvimento deste fármaco tendo em conta as mesmas condições referidas anteriormente.

Para fechar o contrato, Bruxelas pagou 336 milhões de euros por 400 milhões de doses, sendo que os primeiros 100 milhões devem, segundo o documento, ser entregues no primeiro trimestre deste ano.