O contrato de prestação de serviço que a CP pretende propor ao Estado vai custar ao erário público cerca de 1.350 milhões de euros, ao preço atual, durante os 15 de vigência pretendida e autorizada pela regime de liberalização do transporte ferroviário de passageiros, que entrará em vigor a partir de 1 janeiro próximo.
“Em tempo oportuno, este ano, foi apresentado ao Governo o quadro regulatório para o Governo fazer com a CP a chamada modalidade de ajuste direto. Pode fazê-lo, na liberalização. Concessionar à CP todos os transportes [ferroviários] por 10, mais cinco anos. É o que está na lei, nas diretivas comunitárias. Dez anos é o que é normal, mais cinco se houver um plano de investimento em material circulante. [O Governo] Pode concessionar por 15 anos. A administração da CP apresentou um vastíssimo e estruturado documento, por sinal recorreu a alguns consultores jurídicos especialistas neste domínio. Está apresentado ao Governo esse quadro para o Governo legislar”, revelou na passada terça-feira, Carlos Gomes Nogueira, presidente da CP, na audição perante a Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.
E este responsável acrescentou: espero que até final de setembro o trabalho do lado da CP esteja completamente pronto para que o Governo possa tomar decisões, quer em matéria de ajuste direto, quer em termos de contrato de serviço público”.
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