PremiumContrato de prestação de serviço que CP quer propor vai custar 1.350 milhões ao Estado

Administração da CP já apresentou ao Governo uma proposta de contrato por ajuste direto do transporte ferroviário por um período de 15 anos.

Cristina Bernardo

O contrato de prestação de serviço que a CP pretende propor ao Estado vai custar ao erário público cerca de 1.350 milhões de euros, ao preço atual, durante os 15 de vigência pretendida e autorizada pela regime de liberalização do transporte ferroviário de passageiros, que entrará em vigor a partir de 1 janeiro próximo.

“Em tempo oportuno, este ano, foi apresentado ao Governo o quadro regulatório para o Governo fazer com a CP a chamada modalidade de ajuste direto. Pode fazê-lo, na liberalização. Concessionar à CP todos os transportes [ferroviários] por 10, mais cinco anos. É o que está na lei, nas diretivas comunitárias. Dez anos é o que é normal, mais cinco se houver um plano de investimento em material circulante. [O Governo] Pode concessionar por 15 anos. A administração da CP apresentou um vastíssimo e estruturado documento, por sinal recorreu a alguns consultores jurídicos especialistas neste domínio. Está apresentado ao Governo esse quadro para o Governo legislar”, revelou na passada terça-feira, Carlos Gomes Nogueira, presidente da CP, na audição perante a Comissão Parlamentar de Economia, Inovação e Obras Públicas.

E este responsável acrescentou: espero que até final de setembro o trabalho do lado da CP esteja completamente pronto para que o Governo possa tomar decisões, quer em matéria de ajuste direto, quer em termos de contrato de serviço público”.

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